Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 013/2017


COMUNICADO SAIF Nº 013/2017
(MG de 03/05/2017)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2012

Jan

12%

56,117287

2015

Jan

12%

29,570359

Fev

12%

55,368514

Fev

12%

28,747948

Mar

12%

54,547375

Mar

12%

27,707981

Abr

12%

53,835499

Abr

12%

26,756189

Maio

12%

53,090775

Maio

12%

25,770867

Jun

12%

52,449272

Jun

12%

24,704191

Jul

12%

51,769307

Jul

12%

23,525993

Ago

12%

51,077496

Ago

12%

22,417028

Set

12%

50,538501

Set

12%

21,308063

Out

12%

49,927162

Out

12%

20,199098

Nov

12%

49,378316

Nov

12%

19,143218

Dez

12%

48,828164

Dez

12%

17,981139

2013

Jan

12%

48,226724

2016

Jan

12%

16,925259

Fev

12%

47,733974

Fev

12%

15,922437

Mar

12%

47,184570

Mar

12%

14,760358

Abr

12%

46,570924

Abr

12%

13,704478

Maio

12%

45,972388

Maio

12%

12,595513

Jun

12%

45,367115

Jun

12%

11,433434

Jul

12%

44,643023

Jul

12%

10,324469

Ago

12%

43,932708

Ago

12%

9,109249

Set

12%

43,219679

Set

12%

8,000284

Out

12%

42,409169

Out

12%

6,951442

Nov

12%

41,689961

Nov

12%

5,913156

Dez

12%

40,900215

Dez

12%

4,789841

2014

Jan

12%

40,050871

2017

Jan

12%

3,703721

Fev

12%

39,260725

Fev

12%

2,838637

Mar

12%

38,494768

Mar

(*)

1,786581

Abr

12%

37,672100

Abr

(*)

1,000000

Maio

12%

36,806227

Maio

(*)

 

Jun

12%

35,981755

Jun

 

 

Jul

12%

35,033028

Jul

 

 

Ago

12%

34,167046

Ago

 

 

Set

12%

33,259754

Set

 

 

Out

12%

32,309222

Out

 

 

Nov

12%

31,466729

Nov

 

 

Dez

12%

30,505434

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 02 de maio de 2017
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais