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COMUNICADO SAIF Nº 008/2017


COMUNICADO SAIF Nº 008/2017
(MG de 03/03/2017)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO 2017
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2012

Jan

20%

54,278650

2015

Jan

20%

27,731722

Fev

20%

53,529877

Fev

20%

26,909311

Mar

20%

52,708738

Mar

20%

25,869344

Abr

20%

51,996862

Abr

20%

24,917552

Maio

20%

51,252138

Maio

20%

23,932230

Jun

20%

50,610635

Jun

20%

22,865554

Jul

20%

49,930670

Jul

20%

21,687356

Ago

20%

49,238859

Ago

20%

20,578391

Set

20%

48,699864

Set

20%

19,469426

Out

20%

48,088525

Out

20%

18,360461

Nov

20%

47,539679

Nov

20%

17,304581

Dez

20%

46,989527

Dez

20%

16,142502

2013

Jan

20%

46,388087

2016

Jan

20%

15,086622

Fev

20%

45,895337

Fev

20%

14,083800

Mar

20%

45,345933

Mar

20%

12,921721

Abr

20%

44,732287

Abr

20%

11,865841

Maio

20%

44,133751

Maio

20%

10,756876

Jun

20%

43,528478

Jun

20%

9,594797

Jul

20%

42,804386

Jul

20%

8,485832

Ago

20%

42,094071

Ago

20%

7,270612

Set

20%

41,381042

Set

20%

6,161647

Out

20%

40,570532

Out

20%

5,112805

Nov

20%

39,851324

Nov

20%

4,074519

Dez

20%

39,061578

Dez

20%

2,951204

2014

Jan

20%

38,212234

2017

Jan

(*)

1,865084

Fev

20%

37,422088

Fev

(*)

1,000000

Mar

20%

36,656131

Mar

(*)

 

Abr

20%

35,833463

Abr

 

 

Maio

20%

34,967590

Maio

 

 

Jun

20%

34,143118

Jun

 

 

Jul

20%

33,194391

Jul

 

 

Ago

20%

32,328409

Ago

 

 

Set

20%

31,421117

Set

 

 

Out

20%

30,470585

Out

 

 

Nov

20%

29,628092

Nov

 

 

Dez

20%

28,666797

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 02 março de 2017.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais