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COMUNICADO SAIF Nº 035/2016


COMUNICADO SAIF Nº 035/2016
(MG de 02/12/2016)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2016

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2011

Jan

12%

63,169210

2014

Jan

12%

35,137715

Fev

12%

62,169210

Fev

12%

34,347569

Mar

12%

61,169210

Mar

12%

33,581612

Abr

12%

60,169210

Abr

12%

32,758944

Maio

12%

59,169210

Maio

12%

31,893071

Jun

12%

58,169210

Jun

12%

31,068599

Jul

12%

57,169210

Jul

12%

30,119872

Ago

12%

56,095147

Ago

12%

29,253890

Set

12%

55,095147

Set

12%

28,346598

Out

12%

54,095147

Out

12%

27,396066

Nov

12%

53,095147

Nov

12%

26,553573

Dez

12%

52,095147

Dez

12%

25,592278

2012

Jan

12%

51,204131

2015

Jan

12%

24,657203

Fev

12%

50,455358

Fev

12%

23,834792

Mar

12%

49,634219

Mar

12%

22,794825

Abr

12%

48,922343

Abr

12%

21,843033

Maio

12%

48,177619

Maio

12%

20,857711

Jun

12%

47,536116

Jun

12%

19,791035

Jul

12%

46,856151

Jul

12%

18,612837

Ago

12%

46,164340

Ago

12%

17,503872

Set

12%

45,625345

Set

12%

16,394907

Out

12%

45,014006

Out

12%

15,285942

Nov

12%

44,465160

Nov

12%

14,230062

Dez

12%

43,915008

Dez

12%

13,067983

2013

Jan

12%

43,313568

2016

Jan

12%

12,012103

Fev

12%

42,820818

Fev

12%

11,009281

Mar

12%

42,271414

Mar

12%

9,847202

Abr

12%

41,657768

Abr

12%

8,791322

Maio

12%

41,059232

Maio

12%

7,682357

Jun

12%

40,453959

Jun

12%

6,520278

Jul

12%

39,729867

Jul

12%

5,411313

Ago

12%

39,019552

Ago

12%

4,196093

Set

12%

38,306523

Set

12%

3,087128

Out

12%

37,496013

Out

(*)

2,038286

Nov

12%

36,776805

Nov

(*)

1,000000

Dez

12%

35,987059

Dez

(*)

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais