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COMUNICADO SAIF Nº 020/2016


COMUNICADO SAIF Nº 020/2016
(MG de 02/07/2016)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM JULHO 2016
 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2011

Jan

20%

57,648932

2014

Jan

20%

29,617437

Fev

20%

56,648932

Fev

20%

28,827291

Mar

20%

55,648932

Mar

20%

28,061334

Abr

20%

54,648932

Abr

20%

27,238666

Maio

20%

53,648932

Maio

20%

26,372793

Jun

20%

52,648932

Jun

20%

25,548321

Jul

20%

51,648932

Jul

20%

24,599594

Ago

20%

50,574869

Ago

20%

23,733612

Set

20%

49,574869

Set

20%

22,826320

Out

20%

48,574869

Out

20%

21,875788

Nov

20%

47,574869

Nov

20%

21,033295

Dez

20%

46,574869

Dez

20%

20,072000

2012

Jan

20%

45,683853

2015

Jan

20%

19,136925

Fev

20%

44,935080

Fev

20%

18,314514

Mar

20%

44,113941

Mar

20%

17,274547

Abr

20%

43,402065

Abr

20%

16,322755

Maio

20%

42,657341

Maio

20%

15,337433

Jun

20%

42,015838

Jun

20%

14,270757

Jul

20%

41,335873

Jul

20%

13,092559

Ago

20%

40,644062

Ago

20%

11,983594

Set

20%

40,105067

Set

20%

10,874629

Out

20%

39,493728

Out

20%

9,765664

Nov

20%

38,944882

Nov

20%

8,709784

Dez

20%

38,394730

Dez

20%

7,547705

2013

Jan

20%

37,793290

2016

Jan

20%

6,491825

Fev

20%

37,300540

Fev

20%

5,489003

Mar

20%

36,751136

Mar

20%

4,326924

Abr

20%

36,137490

Abr

20%

3,271044

Maio

20%

35,538954

Maio

(*)

2,162079

Jun

20%

34,933681

Jun

(*)

1,000000

Jul

20%

34,209589

Jul

(*)

 

Ago

20%

33,499274

Ago

 

Set

20%

32,786245

Set

 

Out

20%

31,975735

Out

 

Nov

20%

31,256527

Nov

 

Dez

20%

30,466781

Dez

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2016
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais