Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 011/2016


COMUNICADO SAIF Nº 011/2016
(MG de 02/04/2016)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL 2016
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2011

Jan

20%

54,322008

2014

Jan

20%

26,290513

Fev

20%

53,322008

Fev

20%

25,500367

Mar

20%

52,322008

Mar

20%

24,734410

Abr

20%

51,322008

Abr

20%

23,911742

Maio

20%

50,322008

Maio

20%

23,045869

Jun

20%

49,322008

Jun

20%

22,221397

Jul

20%

48,322008

Jul

20%

21,272670

Ago

20%

47,247945

Ago

20%

20,406688

Set

20%

46,247945

Set

20%

19,499396

Out

20%

45,247945

Out

20%

18,548864

Nov

20%

44,247945

Nov

20%

17,706371

Dez

20%

43,247945

Dez

20%

16,745076

2012

Jan

20%

42,356929

2015

Jan

20%

15,810001

Fev

20%

41,608156

Fev

20%

14,987590

Mar

20%

40,787017

Mar

20%

13,947623

Abr

20%

40,075141

Abr

20%

12,995831

Maio

20%

39,330417

Maio

20%

12,010509

Jun

20%

38,688914

Jun

20%

10,943833

Jul

20%

38,008949

Jul

20%

9,765635

Ago

20%

37,317138

Ago

20%

8,656670

Set

20%

36,778143

Set

20%

7,547705

Out

20%

36,166804

Out

20%

6,438740

Nov

20%

35,617958

Nov

20%

5,382860

Dez

20%

35,067806

Dez

20%

4,220781

2013

Jan

20%

34,466366

2016

Jan

20%

3,164901

Fev

20%

33,973616

Fev

(*)

2,162079

Mar

20%

33,424212

Mar

(*)

1,000000

Abr

20%

32,810566

Abr

(*)

 

Maio

20%

32,212030

Maio

 

 

Jun

20%

31,606757

Jun

 

 

Jul

20%

30,882665

Jul

 

 

Ago

20%

30,172350

Ago

 

 

Set

20%

29,459321

Set

 

 

Out

20%

28,648811

Out

 

 

Nov

20%

27,929603

Nov

 

 

Dez

20%

27,139857

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de abril de 2016
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais