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COMUNICADO SAIF Nº 001/2016


COMUNICADO SAIF Nº 001/2016
(MG de 05/01/2016)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO 2016
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2011

Jan

12%

51,101227

2014

Jan

12%

23,069732

Fev

12%

50,101227

Fev

12%

22,279586

Mar

12%

49,101227

Mar

12%

21,513629

Abr

12%

48,101227

Abr

12%

20,690961

Maio

12%

47,101227

Maio

12%

19,825088

Jun

12%

46,101227

Jun

12%

19,000616

Jul

12%

45,101227

Jul

12%

18,051889

Ago

12%

44,027164

Ago

12%

17,185907

Set

12%

43,027164

Set

12%

16,278615

Out

12%

42,027164

Out

12%

15,328083

Nov

12%

41,027164

Nov

12%

14,485590

Dez

12%

40,027164

Dez

12%

13,524295

2012

Jan

12%

39,136148

2015

Jan

12%

12,589220

Fev

12%

38,387375

Fev

12%

11,766809

Mar

12%

37,566236

Mar

12%

10,726842

Abr

12%

36,854360

Abr

12%

9,775050

Maio

12%

36,109636

Maio

12%

8,789728

Jun

12%

35,468133

Jun

12%

7,723052

Jul

12%

34,788168

Jul

12%

6,544854

Ago

12%

34,096357

Ago

12%

5,435889

Set

12%

33,557362

Set

12%

4,326924

Out

12%

32,946023

Out

12%

3,217959

Nov

12%

32,397177

Nov

(*)

2,162079

Dez

12%

31,847025

Dez

(*)

1,000000

2013

Jan

12%

31,245585

2016

Jan

(*)

 

Fev

12%

30,752835

Fev

 

 

Mar

12%

30,203431

Mar

 

 

Abr

12%

29,589785

Abr

 

 

Maio

12%

28,991249

Maio

 

 

Jun

12%

28,385976

Jun

 

 

Jul

12%

27,661884

Jul

 

 

Ago

12%

26,951569

Ago

 

 

Set

12%

26,238540

Set

 

 

Out

12%

25,428030

Out

 

 

Nov

12%

24,708822

Nov

 

 

Dez

12%

23,919076

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2016
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais