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COMUNICADO SAIF N° 035/2015


COMUNICADO SAIF N° 035/2015
(MG de 02/12/2015)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO 2015
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2010

Jan

12%

61,939148

2013

Jan

12%

30,083506

Fev

12%

60,939148

Fev

12%

29,590756

Mar

12%

59,939148

Mar

12%

29,041352

Abr

12%

58,939148

Abr

12%

28,427706

Maio

12%

57,939148

Maio

12%

27,829170

Jun

12%

56,939148

Jun

12%

27,223897

Jul

12%

55,939148

Jul

12%

26,499805

Ago

12%

54,939148

Ago

12%

25,789490

Set

12%

53,939148

Set

12%

25,076461

Out

12%

52,939148

Out

12%

24,265951

Nov

12%

51,939148

Nov

12%

23,546743

Dez

12%

50,939148

Dez

12%

22,756997

2011

Jan

12%

49,939148

2014

Jan

12%

21,907653

Fev

12%

48,939148

Fev

12%

21,117507

Mar

12%

47,939148

Mar

12%

20,351550

Abr

12%

46,939148

Abr

12%

19,528882

Maio

12%

45,939148

Maio

12%

18,663009

Jun

12%

44,939148

Jun

12%

17,838537

Jul

12%

43,939148

Jul

12%

16,889810

Ago

12%

42,865085

Ago

12%

16,023828

Set

12%

41,865085

Set

12%

15,116536

Out

12%

40,865085

Out

12%

14,166004

Nov

12%

39,865085

Nov

12%

13,323511

Dez

12%

38,865085

Dez

12%

12,362216

2012

Jan

12%

37,974069

2015

Jan

12%

11,427141

Fev

12%

37,225296

Fev

12%

10,604730

Mar

12%

36,404157

Mar

12%

9,564763

Abr

12%

35,692281

Abr

12%

8,612971

Maio

12%

34,947557

Maio

12%

7,627649

Jun

12%

34,306054

Jun

12%

6,560973

Jul

12%

33,626089

Jul

12%

5,382775

Ago

12%

32,934278

Ago

12%

4,273810

Set

12%

32,395283

Set

12%

3,164845

Out

12%

31,783944

Out

(*)

2,055880

Nov

12%

31,235098

Nov

(*)

1,000000

Dez

12%

30,684946

Dez

(*)

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2015.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais