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COMUNICADO SAIF Nº 030/2015


COMUNICADO SAIF Nº 030/2015
(MG de 02/10/2015)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2015
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2010

Jan

20%

59,774303

2013

Jan

20%

27,918661

Fev

20%

58,774303

Fev

20%

27,425911

Mar

20%

57,774303

Mar

20%

26,876507

Abr

20%

56,774303

Abr

20%

26,262861

Maio

20%

55,774303

Maio

20%

25,664325

Jun

20%

54,774303

Jun

20%

25,059052

Jul

20%

53,774303

Jul

20%

24,334960

Ago

20%

52,774303

Ago

20%

23,624645

Set

20%

51,774303

Set

20%

22,911616

Out

20%

50,774303

Out

20%

22,101106

Nov

20%

49,774303

Nov

20%

21,381898

Dez

20%

48,774303

Dez

20%

20,592152

2011

Jan

20%

47,774303

2014

Jan

20%

19,742808

Fev

20%

46,774303

Fev

20%

18,952662

Mar

20%

45,774303

Mar

20%

18,186705

Abr

20%

44,774303

Abr

20%

17,364037

Maio

20%

43,774303

Maio

20%

16,498164

Jun

20%

42,774303

Jun

20%

15,673692

Jul

20%

41,774303

Jul

20%

14,724965

Ago

20%

40,700240

Ago

20%

13,858983

Set

20%

39,700240

Set

20%

12,951691

Out

20%

38,700240

Out

20%

12,001159

Nov

20%

37,700240

Nov

20%

11,158666

Dez

20%

36,700240

Dez

20%

10,197371

2012

Jan

20%

35,809224

2015

Jan

20%

9,262296

Fev

20%

35,060451

Fev

20%

8,439885

Mar

20%

34,239312

Mar

20%

7,399918

Abr

20%

33,527436

Abr

20%

6,448126

Maio

20%

32,782712

Maio

20%

5,462804

Jun

20%

32,141209

Jun

20%

4,396128

Jul

20%

31,461244

Jul

20%

3,217930

Ago

20%

30,769433

Ago

(*)

2,108965

Set

20%

30,230438

Set

(*)

1,000000

Out

20%

29,619099

Out

(*)

 

Nov

20%

29,070253

Nov

 

 

Dez

20%

28,520101

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

 

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2015.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais