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COMUNICADO SAIF Nº 029/2015


COMUNICADO SAIF Nº 029/2015
(MG de 02/10/2015)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2015
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2010

Jan

12%

59,774303

2013

Jan

12%

27,918661

Fev

12%

58,774303

Fev

12%

27,425911

Mar

12%

57,774303

Mar

12%

26,876507

Abr

12%

56,774303

Abr

12%

26,262861

Maio

12%

55,774303

Maio

12%

25,664325

Jun

12%

54,774303

Jun

12%

25,059052

Jul

12%

53,774303

Jul

12%

24,334960

Ago

12%

52,774303

Ago

12%

23,624645

Set

12%

51,774303

Set

12%

22,911616

Out

12%

50,774303

Out

12%

22,101106

Nov

12%

49,774303

Nov

12%

21,381898

Dez

12%

48,774303

Dez

12%

20,592152

2011

Jan

12%

47,774303

2014

Jan

12%

19,742808

Fev

12%

46,774303

Fev

12%

18,952662

Mar

12%

45,774303

Mar

12%

18,186705

Abr

12%

44,774303

Abr

12%

17,364037

Maio

12%

43,774303

Maio

12%

16,498164

Jun

12%

42,774303

Jun

12%

15,673692

Jul

12%

41,774303

Jul

12%

14,724965

Ago

12%

40,700240

Ago

12%

13,858983

Set

12%

39,700240

Set

12%

12,951691

Out

12%

38,700240

Out

12%

12,001159

Nov

12%

37,700240

Nov

12%

11,158666

Dez

12%

36,700240

Dez

12%

10,197371

2012

Jan

12%

35,809224

2015

Jan

12%

9,262296

Fev

12%

35,060451

Fev

12%

8,439885

Mar

12%

34,239312

Mar

12%

7,399918

Abr

12%

33,527436

Abr

12%

6,448126

Maio

12%

32,782712

Maio

12%

5,462804

Jun

12%

32,141209

Jun

12%

4,396128

Jul

12%

31,461244

Jul

12%

3,217930

Ago

12%

30,769433

Ago

(*)

2,108965

Set

12%

30,230438

Set

(*)

1,000000

Out

12%

29,619099

Out

(*)

 

Nov

12%

29,070253

Nov

 

 

Dez

12%

28,520101

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2015.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais