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COMUNICADO SAIF Nº 025/2015


COMUNICADO SAIF Nº 025/2015
(MG de 02/09/2015)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2015
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2010

Jan

12%

58,665338

2013

Jan

12%

26,809696

Fev

12%

57,665338

Fev

12%

26,316946

Mar

12%

56,665338

Mar

12%

25,767542

Abr

12%

55,665338

Abr

12%

25,153896

Maio

12%

54,665338

Maio

12%

24,555360

Jun

12%

53,665338

Jun

12%

23,950087

Jul

12%

52,665338

Jul

12%

23,225995

Ago

12%

51,665338

Ago

12%

22,515680

Set

12%

50,665338

Set

12%

21,802651

Out

12%

49,665338

Out

12%

20,992141

Nov

12%

48,665338

Nov

12%

20,272933

Dez

12%

47,665338

Dez

12%

19,483187

2011

Jan

12%

46,665338

2014

Jan

12%

18,633843

Fev

12%

45,665338

Fev

12%

17,843697

Mar

12%

44,665338

Mar

12%

17,077740

Abr

12%

43,665338

Abr

12%

16,255072

Maio

12%

42,665338

Maio

12%

15,389199

Jun

12%

41,665338

Jun

12%

14,564727

Jul

12%

40,665338

Jul

12%

13,616000

Ago

12%

39,591275

Ago

12%

12,750018

Set

12%

38,591275

Set

12%

11,842726

Out

12%

37,591275

Out

12%

10,892194

Nov

12%

36,591275

Nov

12%

10,049701

Dez

12%

35,591275

Dez

12%

9,088406

2012

Jan

12%

34,700259

2015

Jan

12%

8,153331

Fev

12%

33,951486

Fev

12%

7,330920

Mar

12%

33,130347

Mar

12%

6,290953

Abr

12%

32,418471

Abr

12%

5,339161

Maio

12%

31,673747

Maio

12%

4,353839

Jun

12%

31,032244

Jun

12%

3,287163

Jul

12%

30,352279

Jul

(*)

2,108965

Ago

12%

29,660468

Ago

(*)

1,000000

Set

12%

29,121473

Set

(*)

Out

12%

28,510134

Out

Nov

12%

27,961288

Nov

Dez

12%

27,411136

Dez

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais