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COMUNICADO SAIF Nº 023/2015


COMUNICADO SAIF Nº 023/2015
(MG de 04/06/2015)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2015
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2010

Jan

20%

57,556373

2013

Jan

20%

25,700731

Fev

20%

56,556373

Fev

20%

25,207981

Mar

20%

55,556373

Mar

20%

24,658577

Abr

20%

54,556373

Abr

20%

24,044931

Maio

20%

53,556373

Maio

20%

23,446395

Jun

20%

52,556373

Jun

20%

22,841122

Jul

20%

51,556373

Jul

20%

22,117030

Ago

20%

50,556373

Ago

20%

21,406715

Set

20%

49,556373

Set

20%

20,693686

Out

20%

48,556373

Out

20%

19,883176

Nov

20%

47,556373

Nov

20%

19,163968

Dez

20%

46,556373

Dez

20%

18,374222

2011

Jan

20%

45,556373

2014

Jan

20%

17,524878

Fev

20%

44,556373

Fev

20%

16,734732

Mar

20%

43,556373

Mar

20%

15,968775

Abr

20%

42,556373

Abr

20%

15,146107

Maio

20%

41,556373

Maio

20%

14,280234

Jun

20%

40,556373

Jun

20%

13,455762

Jul

20%

39,556373

Jul

20%

12,507035

Ago

20%

38,482310

Ago

20%

11,641053

Set

20%

37,482310

Set

20%

10,733761

Out

20%

36,482310

Out

20%

9,783229

Nov

20%

35,482310

Nov

20%

8,940736

Dez

20%

34,482310

Dez

20%

7,979441

2012

Jan

20%

33,591294

2015

Jan

20%

7,044366

Fev

20%

32,842521

Fev

20%

6,221955

Mar

20%

32,021382

Mar

20%

5,181988

Abr

20%

31,309506

Abr

20%

4,230196

Maio

20%

30,564782

Maio

20%

3,244874

Jun

20%

29,923279

Jun

(*)

2,178198

Jul

20%

29,243314

Jul

(*)

1,000000

Ago

20%

28,551503

Ago

(*)

 

Set

20%

28,012508

Set

 

 

Out

20%

27,401169

Out

 

 

Nov

20%

26,852323

Nov

 

 

Dez

20%

26,302171

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 03 de agosto de 2015.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais