Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 022/2015


COMUNICADO SAIF Nº 022/2015
(MG de 04/08/2015)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2015
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2010

Jan

12%

57,556373

2013

Jan

12%

25,700731

Fev

12%

56,556373

Fev

12%

25,207981

Mar

12%

55,556373

Mar

12%

24,658577

Abr

12%

54,556373

Abr

12%

24,044931

Maio

12%

53,556373

Maio

12%

23,446395

Jun

12%

52,556373

Jun

12%

22,841122

Jul

12%

51,556373

Jul

12%

22,117030

Ago

12%

50,556373

Ago

12%

21,406715

Set

12%

49,556373

Set

12%

20,693686

Out

12%

48,556373

Out

12%

19,883176

Nov

12%

47,556373

Nov

12%

19,163968

Dez

12%

46,556373

Dez

12%

18,374222

2011

Jan

12%

45,556373

2014

Jan

12%

17,524878

Fev

12%

44,556373

Fev

12%

16,734732

Mar

12%

43,556373

Mar

12%

15,968775

Abr

12%

42,556373

Abr

12%

15,146107

Maio

12%

41,556373

Maio

12%

14,280234

Jun

12%

40,556373

Jun

12%

13,455762

Jul

12%

39,556373

Jul

12%

12,507035

Ago

12%

38,482310

Ago

12%

11,641053

Set

12%

37,482310

Set

12%

10,733761

Out

12%

36,482310

Out

12%

9,783229

Nov

12%

35,482310

Nov

12%

8,940736

Dez

12%

34,482310

Dez

12%

7,979441

2012

Jan

12%

33,591294

2015

Jan

12%

7,044366

Fev

12%

32,842521

Fev

12%

6,221955

Mar

12%

32,021382

Mar

12%

5,181988

Abr

12%

31,309506

Abr

12%

4,230196

Maio

12%

30,564782

Maio

12%

3,244874

Jun

12%

29,923279

Jun

(*)

2,178198

Jul

12%

29,243314

Jul

(*)

1,000000

Ago

12%

28,551503

Ago

(*)

 

Set

12%

28,012508

Set

 

 

Out

12%

27,401169

Out

 

 

Nov

12%

26,852323

Nov

 

 

Dez

12%

26,302171

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 03 de agosto de 2015.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais