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COMUNICADO SAIF Nº 016/2015


COMUNICADO SAIF Nº 016/2015
(MG de 02/06/2015)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO 2O015
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2010

Jan

12%

55,311499

2013

Jan

12%

23,455857

Fev

12%

54,311499

Fev

12%

22,963107

Mar

12%

53,311499

Mar

12%

22,413703

Abr

12%

52,311499

Abr

12%

21,800057

Maio

12%

51,311499

Maio

12%

21,201521

Jun

12%

50,311499

Jun

12%

20,596248

Jul

12%

49,311499

Jul

12%

19,872156

Ago

12%

48,311499

Ago

12%

19,161841

Set

12%

47,311499

Set

12%

18,448812

Out

12%

46,311499

Out

12%

17,638302

Nov

12%

45,311499

Nov

12%

16,919094

Dez

12%

44,311499

Dez

12%

16,129348

2011

Jan

12%

43,311499

2014

Jan

12%

15,280004

Fev

12%

42,311499

Fev

12%

14,489858

Mar

12%

41,311499

Mar

12%

13,723901

Abr

12%

40,311499

Abr

12%

12,901233

Maio

12%

39,311499

Maio

12%

12,035360

Jun

12%

38,311499

Jun

12%

11,210888

Jul

12%

37,311499

Jul

12%

10,262161

Ago

12%

36,237436

Ago

12%

9,396179

Set

12%

35,237436

Set

12%

8,488887

Out

12%

34,237436

Out

12%

7,538355

Nov

12%

33,237436

Nov

12%

6,695862

Dez

12%

32,237436

Dez

12%

5,734567

2012

Jan

12%

31,346420

2015

Jan

12%

4,799492

Fev

12%

30,597647

Fev

12%

3,977081

Mar

12%

29,776508

Mar

12%

2,937114

Abr

12%

29,064632

Abr

(*)

1,985322

Maio

12%

28,319908

Maio

(*)

1,000000

Jun

12%

27,678405

Jun

(*)

 

Jul

12%

26,998440

Jul

 

 

Ago

12%

26,306629

Ago

 

 

Set

12%

25,767634

Set

 

 

Out

12%

25,156295

Out

 

 

Nov

12%

24,607449

Nov

 

 

Dez

12%

24,057297

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de junho de 2015.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais