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COMUNICADO SAIF Nº 010/2015


COMUNICADO SAIF Nº 010/2015
(MG de 07/04/2015)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL 2015
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2010

Jan

12%

53,374385

2013

Jan

12%

21,518743

Fev

12%

52,374385

Fev

12%

21,025993

Mar

12%

51,374385

Mar

12%

20,476589

Abr

12%

50,374385

Abr

12%

19,862943

Maio

12%

49,374385

Maio

12%

19,264407

Jun

12%

48,374385

Jun

12%

18,659134

Jul

12%

47,374385

Jul

12%

17,935042

Ago

12%

46,374385

Ago

12%

17,224727

Set

12%

45,374385

Set

12%

16,511698

Out

12%

44,374385

Out

12%

15,701188

Nov

12%

43,374385

Nov

12%

14,981980

Dez

12%

42,374385

Dez

12%

14,192234

2011

Jan

12%

41,374385

2014

Jan

12%

13,342890

Fev

12%

40,374385

Fev

12%

12,552744

Mar

12%

39,374385

Mar

12%

11,786787

Abr

12%

38,374385

Abr

12%

10,964119

Maio

12%

37,374385

Maio

12%

10,098246

Jun

12%

36,374385

Jun

12%

9,273774

Jul

12%

35,374385

Jul

12%

8,325047

Ago

12%

34,300322

Ago

12%

7,459065

Set

12%

33,300322

Set

12%

6,551773

Out

12%

32,300322

Out

12%

5,601241

Nov

12%

31,300322

Nov

12%

4,758748

Dez

12%

30,300322

Dez

12%

3,797453

2012

Jan

12%

29,409306

2015

Jan

12%

2,862378

Fev

12%

28,660533

Fev

(*)

2,039967

Mar

12%

27,839394

Mar

(*)

1,000000

Abr

12%

27,127518

Abr

(*)

 

Maio

12%

26,382794

Maio

 

 

Jun

12%

25,741291

Jun

 

 

Jul

12%

25,061326

Jul

 

 

Ago

12%

24,369515

Ago

 

 

Set

12%

23,830520

Set

 

 

Out

12%

23,219181

Out

 

 

Nov

12%

22,670335

Nov

 

 

Dez

12%

22,120183

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 06 de abril de 2015.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais