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COMUNICADO SAIF Nº 007/2015


COMUNICADO SAIF Nº 007/2015
(MG de 04/03/2015)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2015
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2010

Jan

12%

52,334418

2013

Jan

12%

20,478776

Fev

12%

51,334418

Fev

12%

19,986026

Mar

12%

50,334418

Mar

12%

19,436622

Abr

12%

49,334418

Abr

12%

18,822976

Maio

12%

48,334418

Maio

12%

18,224440

Jun

12%

47,334418

Jun

12%

17,619167

Jul

12%

46,334418

Jul

12%

16,895075

Ago

12%

45,334418

Ago

12%

16,184760

Set

12%

44,334418

Set

12%

15,471731

Out

12%

43,334418

Out

12%

14,661221

Nov

12%

42,334418

Nov

12%

13,942013

Dez

12%

41,334418

Dez

12%

13,152267

2011

Jan

12%

40,334418

2014

Jan

12%

12,302923

Fev

12%

39,334418

Fev

12%

11,512777

Mar

12%

38,334418

Mar

12%

10,746820

Abr

12%

37,334418

Abr

12%

9,924152

Maio

12%

36,334418

Maio

12%

9,058279

Jun

12%

35,334418

Jun

12%

8,233807

Jul

12%

34,334418

Jul

12%

7,285080

Ago

12%

33,260355

Ago

12%

6,419098

Set

12%

32,260355

Set

12%

5,511806

Out

12%

31,260355

Out

12%

4,561274

Nov

12%

30,260355

Nov

12%

3,718781

Dez

12%

29,260355

Dez

12%

2,757486

2012

Jan

12%

28,369339

2015

Jan

(*)

1,822411

Fev

12%

27,620566

Fev

(*)

1,000000

Mar

12%

26,799427

Mar

(*)

 

Abr

12%

26,087551

Abr

 

 

Maio

12%

25,342827

Maio

 

 

Jun

12%

24,701324

Jun

 

 

Jul

12%

24,021359

Jul

 

 

Ago

12%

23,329548

Ago

 

 

Set

12%

22,790553

Set

 

 

Out

12%

22,179214

Out

 

 

Nov

12%

21,630368

Nov

 

 

Dez

12%

21,080216

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 03 de março de 2015.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais