Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 001/2015


COMUNICADO SAIF Nº 001/2015
(MG de 03/01/2015)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO 2015
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2009

Jan

12%

62,576932

2012

Jan

12%

26,611853

Fev

12%

61,576932

Fev

12%

25,863080

Mar

12%

60,576932

Mar

12%

25,041941

Abr

12%

59,576932

Abr

12%

24,330065

Maio

12%

58,576932

Maio

12%

23,585341

Jun

12%

57,576932

Jun

12%

22,943838

Jul

12%

56,576932

Jul

12%

22,263873

Ago

12%

55,576932

Ago

12%

21,572062

Set

12%

54,576932

Set

12%

21,033067

Out

12%

53,576932

Out

12%

20,421728

Nov

12%

52,576932

Nov

12%

19,872882

Dez

12%

51,576932

Dez

12%

19,322730

2010

Jan

12%

50,576932

2013

Jan

12%

18,721290

Fev

12%

49,576932

Fev

12%

18,228540

Mar

12%

48,576932

Mar

12%

17,679136

Abr

12%

47,576932

Abr

12%

17,065490

Maio

12%

46,576932

Maio

12%

16,466954

Jun

12%

45,576932

Jun

12%

15,861681

Jul

12%

44,576932

Jul

12%

15,137589

Ago

12%

43,576932

Ago

12%

14,427274

Set

12%

42,576932

Set

12%

13,714245

Out

12%

41,576932

Out

12%

12,903735

Nov

12%

40,576932

Nov

12%

12,184527

Dez

12%

39,576932

Dez

12%

11,394781

2011

Jan

12%

38,576932

2014

Jan

12%

10,545437

Fev

12%

37,576932

Fev

12%

9,755291

Mar

12%

36,576932

Mar

12%

8,989334

Abr

12%

35,576932

Abr

12%

8,166666

Maio

12%

34,576932

Maio

12%

7,300793

Jun

12%

33,576932

Jun

12%

6,476321

Jul

12%

32,576932

Jul

12%

5,527594

Ago

12%

31,502869

Ago

12%

4,661612

Set

12%

30,502869

Set

12%

3,754320

Out

12%

29,502869

Out

12%

2,803788

Nov

12%

28,502869

Nov

(*)

1,961295

Dez

12%

27,502869

Dez

(*)

1,000000

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00