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COMUNICADO SAIF Nº 036/2014


COMUNICADO SAIF Nº 036/2014
(MG de 02/12/2014)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até Dezembro/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2009

Jan

20%

61,615637

2012

Jan

20%

25,650558

Fev

20%

60,615637

Fev

20%

24,901785

Mar

20%

59,615637

Mar

20%

24,080646

Abr

20%

58,615637

Abr

20%

23,368770

Maio

20%

57,615637

Maio

20%

22,624046

Jun

20%

56,615637

Jun

20%

21,982543

Jul

20%

55,615637

Jul

20%

21,302578

Ago

20%

54,615637

Ago

20%

20,610767

Set

20%

53,615637

Set

20%

20,071772

Out

20%

52,615637

Out

20%

19,460433

Nov

20%

51,615637

Nov

20%

18,911587

Dez

20%

50,615637

Dez

20%

18,361435

2010

Jan

20%

49,615637

2013

Jan

20%

17,759995

Fev

20%

48,615637

Fev

20%

17,267245

Mar

20%

47,615637

Mar

20%

16,717841

Abr

20%

46,615637

Abr

20%

16,104195

Maio

20%

45,615637

Maio

20%

15,505659

Jun

20%

44,615637

Jun

20%

14,900386

Jul

20%

43,615637

Jul

20%

14,176294

Ago

20%

42,615637

Ago

20%

13,465979

Set

20%

41,615637

Set

20%

12,752950

Out

20%

40,615637

Out

20%

11,942440

Nov

20%

39,615637

Nov

20%

11,223232

Dez

20%

38,615637

Dez

20%

10,433486

2011

Jan

20%

37,615637

2014

Jan

20%

9,584142

Fev

20%

36,615637

Fev

20%

8,793996

Mar

20%

35,615637

Mar

20%

8,028039

Abr

20%

34,615637

Abr

20%

7,205371

Maio

20%

33,615637

Maio

20%

6,339498

Jun

20%

32,615637

Jun

20%

5,515026

Jul

20%

31,615637

Jul

20%

4,566299

Ago

20%

30,541574

Ago

20%

3,700317

Set

20%

29,541574

Set

20%

2,793025

Out

20%

28,541574

Out

(*)

1,842493

Nov

20%

27,541574

Nov

(*)

1,000000

Dez

20%

26,541574

Dez

(*)

 


(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2014.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais