Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 029/2014


COMUNICADO SAIF Nº 029/2014
(MG de 02/10/2014)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2009

Jan

12%

59,822612

2012

Jan

12%

23,857533

Fev

12%

58,822612

Fev

12%

23,108760

Mar

12%

57,822612

Mar

12%

22,287621

Abr

12%

56,822612

Abr

12%

21,575745

Maio

12%

55,822612

Maio

12%

20,831021

Jun

12%

54,822612

Jun

12%

20,189518

Jul

12%

53,822612

Jul

12%

19,509553

Ago

12%

52,822612

Ago

12%

18,817742

Set

12%

51,822612

Set

12%

18,278747

Out

12%

50,822612

Out

12%

17,667408

Nov

12%

49,822612

Nov

12%

17,118562

Dez

12%

48,822612

Dez

12%

16,568410

2010

Jan

12%

47,822612

2013

Jan

12%

15,966970

Fev

12%

46,822612

Fev

12%

15,474220

Mar

12%

45,822612

Mar

12%

14,924816

Abr

12%

44,822612

Abr

12%

14,311170

Maio

12%

43,822612

Maio

12%

13,712634

Jun

12%

42,822612

Jun

12%

13,107361

Jul

12%

41,822612

Jul

12%

12,383269

Ago

12%

40,822612

Ago

12%

11,672954

Set

12%

39,822612

Set

12%

10,959925

Out

12%

38,822612

Out

12%

10,149415

Nov

12%

37,822612

Nov

12%

9,430207

Dez

12%

36,822612

Dez

12%

8,640461

2011

Jan

12%

35,822612

2014

Jan

12%

7,791117

Fev

12%

34,822612

Fev

12%

7,000971

Mar

12%

33,822612

Mar

12%

6,235014

Abr

12%

32,822612

Abr

12%

5,412346

Maio

12%

31,822612

Maio

12%

4,546473

Jun

12%

30,822612

Jun

12%

3,722001

Jul

12%

29,822612

Jul

12%

2,773274

Ago

12%

28,748549

Ago

(*)

1,907292

Set

12%

27,748549

Set

(*)

1,000000

Out

12%

26,748549

Out

(*)

 

Nov

12%

25,748549

Nov

 

 

Dez

12%

24,748549

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2014.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais