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COMUNICADO SAIF Nº 027/2014


COMUNICADO SAIF Nº 028/2014
(MG de 02/09/2014)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2009

Jan

20%

58,915320

2012

Jan

20%

22,950241

Fev

20%

57,915320

Fev

20%

22,201468

Mar

20%

56,915320

Mar

20%

21,380329

Abr

20%

55,915320

Abr

20%

20,668453

Maio

20%

54,915320

Maio

20%

19,923729

Jun

20%

53,915320

Jun

20%

19,282226

Jul

20%

52,915320

Jul

20%

18,602261

Ago

20%

51,915320

Ago

20%

17,910450

Set

20%

50,915320

Set

20%

17,371455

Out

20%

49,915320

Out

20%

16,760116

Nov

20%

48,915320

Nov

20%

16,211270

Dez

20%

47,915320

Dez

20%

15,661118

2010

Jan

20%

46,915320

2013

Jan

20%

15,059678

Fev

20%

45,915320

Fev

20%

14,566928

Mar

20%

44,915320

Mar

20%

14,017524

Abr

20%

43,915320

Abr

20%

13,403878

Maio

20%

42,915320

Maio

20%

12,805342

Jun

20%

41,915320

Jun

20%

12,200069

Jul

20%

40,915320

Jul

20%

11,475977

Ago

20%

39,915320

Ago

20%

10,765662

Set

20%

38,915320

Set

20%

10,052633

Out

20%

37,915320

Out

20%

9,242123

Nov

20%

36,915320

Nov

20%

8,522915

Dez

20%

35,915320

Dez

20%

7,733169

2011

Jan

20%

34,915320

2014

Jan

20%

6,883825

Fev

20%

33,915320

Fev

20%

6,093679

Mar

20%

32,915320

Mar

20%

5,327722

Abr

20%

31,915320

Abr

20%

4,505054

Maio

20%

30,915320

Maio

20%

3,639181

Jun

20%

29,915320

Jun

20%

2,814709

Jul

20%

28,915320

Jul

(*)

1,865982

Ago

20%

27,841257

Ago

(*)

1,000000

Set

20%

26,841257

Set

(*)

 

Out

20%

25,841257

Out

 

 

Nov

20%

24,841257

Nov

 

 

Dez

20%

23,841257

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2014.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais