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COMUNICADO SAIF Nº 023/2014


COMUNICADO SAIF Nº 023/2014
(MG de 02/08/2014)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2009

Jan

20%

58,049338

2012

Jan

20%

22,084259

Fev

20%

57,049338

Fev

20%

21,335486

Mar

20%

56,049338

Mar

20%

20,514347

Abr

20%

55,049338

Abr

20%

19,802471

Maio

20%

54,049338

Maio

20%

19,057747

Jun

20%

53,049338

Jun

20%

18,416244

Jul

20%

52,049338

Jul

20%

17,736279

Ago

20%

51,049338

Ago

20%

17,044468

Set

20%

50,049338

Set

20%

16,505473

Out

20%

49,049338

Out

20%

15,894134

Nov

20%

48,049338

Nov

20%

15,345288

Dez

20%

47,049338

Dez

20%

14,795136

2010

Jan

20%

46,049338

2013

Jan

20%

14,193696

Fev

20%

45,049338

Fev

20%

13,700946

Mar

20%

44,049338

Mar

20%

13,151542

Abr

20%

43,049338

Abr

20%

12,537896

Maio

20%

42,049338

Maio

20%

11,939360

Jun

20%

41,049338

Jun

20%

11,334087

Jul

20%

40,049338

Jul

20%

10,609995

Ago

20%

39,049338

Ago

20%

9,899680

Set

20%

38,049338

Set

20%

9,186651

Out

20%

37,049338

Out

20%

8,376141

Nov

20%

36,049338

Nov

20%

7,656933

Dez

20%

35,049338

Dez

20%

6,867187

2011

Jan

20%

34,049338

2014

Jan

20%

6,017843

Fev

20%

33,049338

Fev

20%

5,227697

Mar

20%

32,049338

Mar

20%

4,461740

Abr

20%

31,049338

Abr

20%

3,639072

Maio

20%

30,049338

Maio

20%

2,773199

Jun

20%

29,049338

Jun

(*)

1,948727

Jul

20%

28,049338

Jul

(*)

1,000000

Ago

20%

26,975275

Ago

(*)

 

Set

20%

25,975275

Set

 

 

Out

20%

24,975275

Out

 

 

Nov

20%

23,975275

Nov

 

 

Dez

20%

22,975275

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2014.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais