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COMUNICADO SAIF Nº 020/2014


COMUNICADO SAIF Nº 020/2014
(MG de 02/07/2014)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2009

Jan

20%

57,100611

2012

Jan

20%

21,135532

Fev

20%

56,100611

Fev

20%

20,386759

Mar

20%

55,100611

Mar

20%

19,565620

Abr

20%

54,100611

Abr

20%

18,853744

Maio

20%

53,100611

Maio

20%

18,109020

Jun

20%

52,100611

Jun

20%

17,467517

Jul

20%

51,100611

Jul

20%

16,787552

Ago

20%

50,100611

Ago

20%

16,095741

Set

20%

49,100611

Set

20%

15,556746

Out

20%

48,100611

Out

20%

14,945407

Nov

20%

47,100611

Nov

20%

14,396561

Dez

20%

46,100611

Dez

20%

13,846409

2010

Jan

20%

45,100611

2013

Jan

20%

13,244969

Fev

20%

44,100611

Fev

20%

12,752219

Mar

20%

43,100611

Mar

20%

12,202815

Abr

20%

42,100611

Abr

20%

11,589169

Maio

20%

41,100611

Maio

20%

10,990633

Jun

20%

40,100611

Jun

20%

10,385360

Jul

20%

39,100611

Jul

20%

9,661268

Ago

20%

38,100611

Ago

20%

8,950953

Set

20%

37,100611

Set

20%

8,237924

Out

20%

36,100611

Out

20%

7,427414

Nov

20%

35,100611

Nov

20%

6,708206

Dez

20%

34,100611

Dez

20%

5,918460

2011

Jan

20%

33,100611

2014

Jan

20%

5,069116

Fev

20%

32,100611

Fev

20%

4,278970

Mar

20%

31,100611

Mar

20%

3,513013

Abr

20%

30,100611

Abr

20%

2,690345

Maio

20%

29,100611

Maio

(*)

1,824472

Jun

20%

28,100611

Jun

(*)

1,000000

Jul

20%

27,100611

Jul

(*)

 

Ago

20%

26,026548

Ago

 

 

Set

20%

25,026548

Set

 

 

Out

20%

24,026548

Out

 

 

Nov

20%

23,026548

Nov

 

 

Dez

20%

22,026548

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2014.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais