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COMUNICADO SAIF Nº 016/2014


COMUNICADO SAIF Nº 016/2014

COMUNICADO SAIF Nº 016/2014
(MG de 03/06/2014)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2009

Jan

12%

56,276139

2012

Jan

12%

20,311060

Fev

12%

55,276139

Fev

12%

19,562287

Mar

12%

54,276139

Mar

12%

18,741148

Abr

12%

53,276139

Abr

12%

18,029272

Maio

12%

52,276139

Maio

12%

17,284548

Jun

12%

51,276139

Jun

12%

16,643045

Jul

12%

50,276139

Jul

12%

15,963080

Ago

12%

49,276139

Ago

12%

15,271269

Set

12%

48,276139

Set

12%

14,732274

Out

12%

47,276139

Out

12%

14,120935

Nov

12%

46,276139

Nov

12%

13,572089

Dez

12%

45,276139

Dez

12%

13,021937

2010

Jan

12%

44,276139

2013

Jan

12%

12,420497

Fev

12%

43,276139

Fev

12%

11,927747

Mar

12%

42,276139

Mar

12%

11,378343

Abr

12%

41,276139

Abr

12%

10,764697

Maio

12%

40,276139

Maio

12%

10,166161

Jun

12%

39,276139

Jun

12%

9,560888

Jul

12%

38,276139

Jul

12%

8,836796

Ago

12%

37,276139

Ago

12%

8,126481

Set

12%

36,276139

Set

12%

7,413452

Out

12%

35,276139

Out

12%

6,602942

Nov

12%

34,276139

Nov

12%

5,883734

Dez

12%

33,276139

Dez

12%

5,093988

2011

Jan

12%

32,276139

2014

Jan

12%

4,244644

Fev

12%

31,276139

Fev

12%

3,454498

Mar

12%

30,276139

Mar

12%

2,688541

Abr

12%

29,276139

Abr

(*)

1,865873

Maio

12%

28,276139

Maio

(*)

1,000000

Jun

12%

27,276139

Jun

(*)

 

Jul

12%

26,276139

Jul

 

 

Ago

12%

25,202076

Ago

 

 

Set

12%

24,202076

Set

 

 

Out

12%

23,202076

Out

 

 

Nov

12%

22,202076

Nov

 

 

Dez

12%

21,202076

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 02 de junho de 2014.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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