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COMUNICADO SAIF Nº 014/2014


COMUNICADO SAIF Nº 014/2014

COMUNICADO SAIF Nº 014/2014
(MG de 06/05/2014)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do
venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do
venc

Multa

Juros (%)

2009

Jan

20%

55,410266

2012

Jan

20%

19,445187

Fev

20%

54,410266

Fev

20%

18,696414

Mar

20%

53,410266

Mar

20%

17,875275

Abr

20%

52,410266

Abr

20%

17,163399

Maio

20%

51,410266

Maio

20%

16,418675

Jun

20%

50,410266

Jun

20%

15,777172

Jul

20%

49,410266

Jul

20%

15,097207

Ago

20%

48,410266

Ago

20%

14,405396

Set

20%

47,410266

Set

20%

13,866401

Out

20%

46,410266

Out

20%

13,255062

Nov

20%

45,410266

Nov

20%

12,706216

Dez

20%

44,410266

Dez

20%

12,156064

2010

Jan

20%

43,410266

2013

Jan

20%

11,554624

Fev

20%

42,410266

Fev

20%

11,061874

Mar

20%

41,410266

Mar

20%

10,512470

Abr

20%

40,410266

Abr

20%

9,898824

Maio

20%

39,410266

Maio

20%

9,300288

Jun

20%

38,410266

Jun

20%

8,695015

Jul

20%

37,410266

Jul

20%

7,970923

Ago

20%

36,410266

Ago

20%

7,260608

Set

20%

35,410266

Set

20%

6,547579

Out

20%

34,410266

Out

20%

5,737069

Nov

20%

33,410266

Nov

20%

5,017861

Dez

20%

32,410266

Dez

20%

4,228115

2011

Jan

20%

31,410266

2014

Jan

20%

3,378771

Fev

20%

30,410266

Fev

20%

2,588625

Mar

20%

29,410266

Mar

(*)

1,822668

Abr

20%

28,410266

Abr

(*)

1,000000

Maio

20%

27,410266

Maio

(*)

 

Jun

20%

26,410266

Jun

 

 

Jul

20%

25,410266

Jul

 

 

Ago

20%

24,336203

Ago

 

 

Set

20%

23,336203

Set

 

 

Out

20%

22,336203

Out

 

 

Nov

20%

21,336203

Nov

 

 

Dez

20%

20,336203

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 05 de maio de 2014.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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