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COMUNICADO SAIF Nº 013/2014


COMUNICADO SAIF Nº 013/2014

COMUNICADO SAIF Nº 013/2014
(MG de 06/05/2014)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do
venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do
venc

Multa

Juros (%)

2009

Jan

12%

55,410266

2012

Jan

12%

19,445187

Fev

12%

54,410266

Fev

12%

18,696414

Mar

12%

53,410266

Mar

12%

17,875275

Abr

12%

52,410266

Abr

12%

17,163399

Maio

12%

51,410266

Maio

12%

16,418675

Jun

12%

50,410266

Jun

12%

15,777172

Jul

12%

49,410266

Jul

12%

15,097207

Ago

12%

48,410266

Ago

12%

14,405396

Set

12%

47,410266

Set

12%

13,866401

Out

12%

46,410266

Out

12%

13,255062

Nov

12%

45,410266

Nov

12%

12,706216

Dez

12%

44,410266

Dez

12%

12,156064

2010

Jan

12%

43,410266

2013

Jan

12%

11,554624

Fev

12%

42,410266

Fev

12%

11,061874

Mar

12%

41,410266

Mar

12%

10,512470

Abr

12%

40,410266

Abr

12%

9,898824

Maio

12%

39,410266

Maio

12%

9,300288

Jun

12%

38,410266

Jun

12%

8,695015

Jul

12%

37,410266

Jul

12%

7,970923

Ago

12%

36,410266

Ago

12%

7,260608

Set

12%

35,410266

Set

12%

6,547579

Out

12%

34,410266

Out

12%

5,737069

Nov

12%

33,410266

Nov

12%

5,017861

Dez

12%

32,410266

Dez

12%

4,228115

2011

Jan

12%

31,410266

2014

Jan

12%

3,378771

Fev

12%

30,410266

Fev

12%

2,588625

Mar

12%

29,410266

Mar

(*)

1,822668

Abr

12%

28,410266

Abr

(*)

1,000000

Maio

12%

27,410266

Maio

(*)

 

Jun

12%

26,410266

Jun

 

 

Jul

12%

25,410266

Jul

 

 

Ago

12%

24,336203

Ago

 

 

Set

12%

23,336203

Set

 

 

Out

12%

22,336203

Out

 

 

Nov

12%

21,336203

Nov

 

 

Dez

12%

20,336203

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

v o l t a r