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COMUNICADO SAIF Nº 010/2014


COMUNICADO SAIF Nº 010/2014
(MG de 02/04/2014)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2009

Jan

12%

54,587598

2012

Jan

12%

18,622519

Fev

12%

53,587598

Fev

12%

17,873746

Mar

12%

52,587598

Mar

12%

17,052607

Abr

12%

51,587598

Abr

12%

16,340731

Maio

12%

50,587598

Maio

12%

15,596007

Jun

12%

49,587598

Jun

12%

14,954504

Jul

12%

48,587598

Jul

12%

14,274539

Ago

12%

47,587598

Ago

12%

13,582728

Set

12%

46,587598

Set

12%

13,043733

Out

12%

45,587598

Out

12%

12,432394

Nov

12%

44,587598

Nov

12%

11,883548

Dez

12%

43,587598

Dez

12%

11,333396

2010

Jan

12%

42,587598

2013

Jan

12%

10,731956

Fev

12%

41,587598

Fev

12%

10,239206

Mar

12%

40,587598

Mar

12%

9,689802

Abr

12%

39,587598

Abr

12%

9,076156

Maio

12%

38,587598

Maio

12%

8,477620

Jun

12%

37,587598

Jun

12%

7,872347

Jul

12%

36,587598

Jul

12%

7,148255

Ago

12%

35,587598

Ago

12%

6,437940

Set

12%

34,587598

Set

12%

5,724911

Out

12%

33,587598

Out

12%

4,914401

Nov

12%

32,587598

Nov

12%

4,195193

Dez

12%

31,587598

Dez

12%

3,405447

2011

Jan

12%

30,587598

2014

Jan

12%

2,556103

Fev

12%

29,587598

Fev

(*)

1,765957

Mar

12%

28,587598

Mar

(*)

1,000000

Abr

12%

27,587598

Abr

(*)

 

Maio

12%

26,587598

Maio

 

 

Jun

12%

25,587598

Jun

 

 

Jul

12%

24,587598

Jul

 

 

Ago

12%

23,513535

Ago

 

 

Set

12%

22,513535

Set

 

 

Out

12%

21,513535

Out

 

 

Nov

12%

20,513535

Nov

 

 

Dez

12%

19,513535

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de abril de 2014.

Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais