Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 007/2014


COMUNICADO SAIF Nº 007/2014
(MG de 07/03/2014)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do
venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do
venc

Multa

Juros (%)

2009

Jan

12%

53,821641

2012

Jan

12%

17,856562

Fev

12%

52,821641

Fev

12%

17,107789

Mar

12%

51,821641

Mar

12%

16,286650

Abr

12%

50,821641

Abr

12%

15,574774

Maio

12%

49,821641

Maio

12%

14,830050

Jun

12%

48,821641

Jun

12%

14,188547

Jul

12%

47,821641

Jul

12%

13,508582

Ago

12%

46,821641

Ago

12%

12,816771

Set

12%

45,821641

Set

12%

12,277776

Out

12%

44,821641

Out

12%

11,666437

Nov

12%

43,821641

Nov

12%

11,117591

Dez

12%

42,821641

Dez

12%

10,567439

2010

Jan

12%

41,821641

2013

Jan

12%

9,965999

Fev

12%

40,821641

Fev

12%

9,473249

Mar

12%

39,821641

Mar

12%

8,923845

Abr

12%

38,821641

Abr

12%

8,310199

Maio

12%

37,821641

Maio

12%

7,711663

Jun

12%

36,821641

Jun

12%

7,106390

Jul

12%

35,821641

Jul

12%

6,382298

Ago

12%

34,821641

Ago

12%

5,671983

Set

12%

33,821641

Set

12%

4,958954

Out

12%

32,821641

Out

12%

4,148444

Nov

12%

31,821641

Nov

12%

3,429236

Dez

12%

30,821641

Dez

12%

2,639490

2011

Jan

12%

29,821641

2014

Jan

(*)

1,790146

Fev

12%

28,821641

Fev

(*)

1,000000

Mar

12%

27,821641

Mar

(*)

 

Abr

12%

26,821641

Abr

 

 

Maio

12%

25,821641

Maio

 

 

Jun

12%

24,821641

Jun

 

 

Jul

12%

23,821641

Jul

 

 

Ago

12%

22,747578

Ago

 

 

Set

12%

21,747578

Set

 

 

Out

12%

20,747578

Out

 

 

Nov

12%

19,747578

Nov

 

 

Dez

12%

18,747578

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 06 de março de 2014.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais