Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 002/2014


COMUNICADO SAIF Nº 002/2014
(MG de 03/01/2014)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2008

Jan

20%

64,740316

2011

Jan

20%

28,182151

 

Fev

20%

63,740316

 

Fev

20%

27,182151

 

Mar

20%

62,740316

 

Mar

20%

26,182151

 

Abr

20%

61,740316

 

Abr

20%

25,182151

 

Maio

20%

60,740316

 

Maio

20%

24,182151

 

Jun

20%

59,740316

 

Jun

20%

23,182151

 

Jul

20%

58,670645

 

Jul

20%

22,182151

 

Ago

20%

57,652988

 

Ago

20%

21,108088

 

Set

20%

56,549897

 

Set

20%

20,108088

 

Out

20%

55,374020

 

Out

20%

19,108088

 

Nov

20%

54,354051

 

Nov

20%

18,108088

 

Dez

20%

53,229958

 

Dez

20%

17,108088

2009

Jan

20%

52,182151

2012

Jan

20%

16,217072

 

Fev

20%

51,182151

 

Fev

20%

15,468299

 

Mar

20%

50,182151

 

Mar

20%

14,647160

 

Abr

20%

49,182151

 

Abr

20%

13,935284

 

Maio

20%

48,182151

 

Maio

20%

13,190560

 

Jun

20%

47,182151

 

Jun

20%

12,549057

 

Jul

20%

46,182151

 

Jul

20%

11,869092

 

Ago

20%

45,182151

 

Ago

20%

11,177281

 

Set

20%

44,182151

 

Set

20%

10,638286

 

Out

20%

43,182151

 

Out

20%

10,026947

 

Nov

20%

42,182151

 

Nov

20%

9,478101

 

Dez

20%

41,182151

 

Dez

20%

8,927949

2010

Jan

20%

40,182151

2013

Jan

20%

8,326509

 

Fev

20%

39,182151

 

Fev

20%

7,833759

 

Mar

20%

38,182151

 

Mar

20%

7,284355

 

Abr

20%

37,182151

 

Abr

20%

6,670709

 

Maio

20%

36,182151

 

Maio

20%

6,072173

 

Jun

20%

35,182151

 

Jun

20%

5,466900

 

Jul

20%

34,182151

 

Jul

20%

4,742808

 

Ago

20%

33,182151

 

Ago

20%

4,032493

 

Set

20%

32,182151

 

Set

20%

3,319464

 

Out

20%

31,182151

 

Out

20%

2,508954

 

Nov

20%

30,182151

 

Nov

(*)

1,789746

 

Dez

20%

29,182151

 

Dez

(*)

1,000000


(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2014.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais