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COMUNICADO SAIF Nº 001/2014


COMUNICADO SAIF Nº 001/2014
(MG de 03/01/2014)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2008

Jan

12%

64,740316

2011

Jan

12%

28,182151

 

Fev

12%

63,740316

 

Fev

12%

27,182151

 

Mar

12%

62,740316

 

Mar

12%

26,182151

 

Abr

12%

61,740316

 

Abr

12%

25,182151

 

Maio

12%

60,740316

 

Maio

12%

24,182151

 

Jun

12%

59,740316

 

Jun

12%

23,182151

 

Jul

12%

58,670645

 

Jul

12%

22,182151

 

Ago

12%

57,652988

 

Ago

12%

21,108088

 

Set

12%

56,549897

 

Set

12%

20,108088

 

Out

12%

55,374020

 

Out

12%

19,108088

 

Nov

12%

54,354051

 

Nov

12%

18,108088

 

Dez

12%

53,229958

 

Dez

12%

17,108088

2009

Jan

12%

52,182151

2012

Jan

12%

16,217072

 

Fev

12%

51,182151

 

Fev

12%

15,468299

 

Mar

12%

50,182151

 

Mar

12%

14,647160

 

Abr

12%

49,182151

 

Abr

12%

13,935284

 

Maio

12%

48,182151

 

Maio

12%

13,190560

 

Jun

12%

47,182151

 

Jun

12%

12,549057

 

Jul

12%

46,182151

 

Jul

12%

11,869092

 

Ago

12%

45,182151

 

Ago

12%

11,177281

 

Set

12%

44,182151

 

Set

12%

10,638286

 

Out

12%

43,182151

 

Out

12%

10,026947

 

Nov

12%

42,182151

 

Nov

12%

9,478101

 

Dez

12%

41,182151

 

Dez

12%

8,927949

2010

Jan

12%

40,182151

2013

Jan

12%

8,326509

 

Fev

12%

39,182151

 

Fev

12%

7,833759

 

Mar

12%

38,182151

 

Mar

12%

7,284355

 

Abr

12%

37,182151

 

Abr

12%

6,670709

 

Maio

12%

36,182151

 

Maio

12%

6,072173

 

Jun

12%

35,182151

 

Jun

12%

5,466900

 

Jul

12%

34,182151

 

Jul

12%

4,742808

 

Ago

12%

33,182151

 

Ago

12%

4,032493

 

Set

12%

32,182151

 

Set

12%

3,319464

 

Out

12%

31,182151

 

Out

12%

2,508954

 

Nov

12%

30,182151

 

Nov

(*)

1,789746

 

Dez

12%

29,182151

 

Dez

(*)

1,000000


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2014.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais