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COMUNICADO SAIF Nº 033/2013


COMUNICADO SAIF Nº 033/2013

COMUNICADO SAIF Nº 033/2013
(MG de 02/11/2013)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2013
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2008

Jan

20%

63,231362

2011

Jan

20%

26,673197

Fev

20%

62,231362

Fev

20%

25,673197

Mar

20%

61,231362

Mar

20%

24,673197

Abr

20%

60,231362

Abr

20%

23,673197

Maio

20%

59,231362

Maio

20%

22,673197

Jun

20%

58,231362

Jun

20%

21,673197

Jul

20%

57,161691

Jul

20%

20,673197

Ago

20%

56,144034

Ago

20%

19,599134

Set

20%

55,040943

Set

20%

18,599134

Out

20%

53,865066

Out

20%

17,599134

Nov

20%

52,845097

Nov

20%

16,599134

Dez

20%

51,721004

Dez

20%

15,599134

2009

Jan

20%

50,673197

2012

Jan

20%

14,708118

Fev

20%

49,673197

Fev

20%

13,959345

Mar

20%

48,673197

Mar

20%

13,138206

Abr

20%

47,673197

Abr

20%

12,426330

Maio

20%

46,673197

Maio

20%

11,681606

Jun

20%

45,673197

Jun

20%

11,040103

Jul

20%

44,673197

Jul

20%

10,360138

Ago

20%

43,673197

Ago

20%

9,668327

Set

20%

42,673197

Set

20%

9,129332

Out

20%

41,673197

Out

20%

8,517993

Nov

20%

40,673197

Nov

20%

7,969147

Dez

20%

39,673197

Dez

20%

7,418995

2010

Jan

20%

38,673197

2013

Jan

20%

6,817555

Fev

20%

37,673197

Fev

20%

6,324805

Mar

20%

36,673197

Mar

20%

5,775401

Abr

20%

35,673197

Abr

20%

5,161755

Maio

20%

34,673197

Maio

20%

4,563219

Jun

20%

33,673197

Jun

20%

3,957946

Jul

20%

32,673197

Jul

20%

3,233854

Ago

20%

31,673197

Ago

20%

2,523539

Set

20%

30,673197

Set

(*)

1,810510

Out

20%

29,673197

Out

(*)

1,000000

Nov

20%

28,673197

Nov

(*)

 

Dez

20%

27,673197

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia.

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso.

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de novembro de 2013.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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