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COMUNICADO SAIF Nº 030/2013


COMUNICADO SAIF Nº 030/2013
(MG de 02/10/2013)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD  E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2013
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2008

Jan

12%

62,420852

2011

Jan

12%

25,862687

Fev

12%

61,420852

Fev

12%

24,862687

Mar

12%

60,420852

Mar

12%

23,862687

Abr

12%

59,420852

Abr

12%

22,862687

Maio

12%

58,420852

Maio

12%

21,862687

Jun

12%

57,420852

Jun

12%

20,862687

Jul

12%

56,351181

Jul

12%

19,862687

Ago

12%

55,333524

Ago

12%

18,788624

Set

12%

54,230433

Set

12%

17,788624

Out

12%

53,054556

Out

12%

16,788624

Nov

12%

52,034587

Nov

12%

15,788624

Dez

12%

50,910494

Dez

12%

14,788624

2009

Jan

12%

49,862687

2012

Jan

12%

13,897608

Fev

12%

48,862687

Fev

12%

13,148835

Mar

12%

47,862687

Mar

12%

12,327696

Abr

12%

46,862687

Abr

12%

11,615820

Maio

12%

45,862687

Maio

12%

10,871096

Jun

12%

44,862687

Jun

12%

10,229593

Jul

12%

43,862687

Jul

12%

9,549628

Ago

12%

42,862687

Ago

12%

8,857817

Set

12%

41,862687

Set

12%

8,318822

Out

12%

40,862687

Out

12%

7,707483

Nov

12%

39,862687

Nov

12%

7,158637

Dez

12%

38,862687

Dez

12%

6,608485

2010

Jan

12%

37,862687

2013

Jan

12%

6,007045

Fev

12%

36,862687

Fev

12%

5,514295

Mar

12%

35,862687

Mar

12%

4,964891

Abr

12%

34,862687

Abr

12%

4,351245

Maio

12%

33,862687

Maio

12%

3,752709

Jun

12%

32,862687

Jun

12%

3,147436

Jul

12%

31,862687

Jul

12%

2,423344

Ago

12%

30,862687

Ago

(*)

1,713029

Set

12%

29,862687

Set

(*)

1,000000

Out

12%

28,862687

Out

(*)

 

Nov

12%

27,862687

Nov

 

 

Dez

12%

26,862687

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2013.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais