Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 020/2013


COMUNICADO SAIF Nº 020/2013
(MG de 02/07/2013)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO 2013
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2008

Jan

20%

60,273416

2011

Jan

20%

23,715251

 

Fev

20%

59,273416

 

Fev

20%

22,715251

 

Mar

20%

58,273416

 

Mar

20%

21,715251

 

Abr

20%

57,273416

 

Abr

20%

20,715251

 

Maio

20%

56,273416

 

Maio

20%

19,715251

 

Jun

20%

55,273416

 

Jun

20%

18,715251

 

Jul

20%

54,203745

 

Jul

20%

17,715251

 

Ago

20%

53,186088

 

Ago

20%

16,641188

 

Set

20%

52,082997

 

Set

20%

15,641188

 

Out

20%

50,907120

 

Out

20%

14,641188

 

Nov

20%

49,887151

 

Nov

20%

13,641188

 

Dez

20%

48,763058

 

Dez

20%

12,641188

2009

Jan

20%

47,715251

2012

Jan

20%

11,750172

 

Fev

20%

46,715251

 

Fev

20%

11,001399

 

Mar

20%

45,715251

 

Mar

20%

10,180260

 

Abr

20%

44,715251

 

Abr

20%

9,468384

 

Maio

20%

43,715251

 

Maio

20%

8,723660

 

Jun

20%

42,715251

 

Jun

20%

8,082157

 

Jul

20%

41,715251

 

Jul

20%

7,402192

 

Ago

20%

40,715251

 

Ago

20%

6,710381

 

Set

20%

39,715251

 

Set

20%

6,171386

 

Out

20%

38,715251

 

Out

20%

5,560047

 

Nov

20%

37,715251

 

Nov

20%

5,011201

 

Dez

20%

36,715251

 

Dez

20%

4,461049

2010

Jan

20%

35,715251

2013

Jan

20%

3,859609

 

Fev

20%

34,715251

 

Fev

20%

3,366859

 

Mar

20%

33,715251

 

Mar

20%

2,817455

 

Abr

20%

32,715251

 

Abr

20%

2,203809

 

Maio

20%

31,715251

 

Maio

(*)

1,605273

 

Jun

20%

30,715251

 

Jun

(*)

1,000000

 

Jul

20%

29,715251

 

Jul

(*)

 

 

Ago

20%

28,715251

 

Ago

 

 

 

Set

20%

27,715251

 

Set

 

 

 

Out

20%

26,715251

 

Out

 

 

 

Nov

20%

25,715251

 

Nov

 

 

 

Dez

20%

24,715251

 

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2013
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais