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COMUNICADO SAIF Nº 016/2013


COMUNICADO SAIF Nº 016/2013
(MG de 04/06/2013)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD  E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO 2013
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2008

Jan

12%

59,668143

2011

Jan

12%

23,109978

 

Fev

12%

58,668143

 

Fev

12%

22,109978

 

Mar

12%

57,668143

 

Mar

12%

21,109978

 

Abr

12%

56,668143

 

Abr

12%

20,109978

 

Maio

12%

55,668143

 

Maio

12%

19,109978

 

Jun

12%

54,668143

 

Jun

12%

18,109978

 

Jul

12%

53,598472

 

Jul

12%

17,109978

 

Ago

12%

52,580815

 

Ago

12%

16,035915

 

Set

12%

51,477724

 

Set

12%

15,035915

 

Out

12%

50,301847

 

Out

12%

14,035915

 

Nov

12%

49,281878

 

Nov

12%

13,035915

 

Dez

12%

48,157785

 

Dez

12%

12,035915

2009

Jan

12%

47,109978

2012

Jan

12%

11,144899

 

Fev

12%

46,109978

 

Fev

12%

10,396126

 

Mar

12%

45,109978

 

Mar

12%

9,574987

 

Abr

12%

44,109978

 

Abr

12%

8,863111

 

Maio

12%

43,109978

 

Maio

12%

8,118387

 

Jun

12%

42,109978

 

Jun

12%

7,476884

 

Jul

12%

41,109978

 

Jul

12%

6,796919

 

Ago

12%

40,109978

 

Ago

12%

6,105108

 

Set

12%

39,109978

 

Set

12%

5,566113

 

Out

12%

38,109978

 

Out

12%

4,954774

 

Nov

12%

37,109978

 

Nov

12%

4,405928

 

Dez

12%

36,109978

 

Dez

12%

3,855776

2010

Jan

12%

35,109978

2013

Jan

12%

3,254336

 

Fev

12%

34,109978

 

Fev

12%

2,761586

 

Mar

12%

33,109978

 

Mar

12%

2,212182

 

Abr

12%

32,109978

 

Abr

(*)

1,598536

 

Maio

12%

31,109978

 

Maio

(*)

1,000000

 

Jun

12%

30,109978

 

Jun

(*)

 

 

Jul

12%

29,109978

 

Jul

 

 

 

Ago

12%

28,109978

 

Ago

 

 

 

Set

12%

27,109978

 

Set

 

 

 

Out

12%

26,109978

 

Out

 

 

 

Nov

12%

25,109978

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

24,109978

 

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 03 de junho de 2013.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais