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COMUNICADO SAIF Nº 015/2013


COMUNICADO SAIF Nº 015/2013
(MG de 03/05/2013)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD  E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO 2013
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2008

Jan

12%

59,069607

2011

Jan

12%

22,511442

Fev

12%

58,069607

Fev

12%

21,511442

Mar

12%

57,069607

Mar

12%

20,511442

Abr

12%

56,069607

Abr

12%

19,511442

Maio

12%

55,069607

Maio

12%

18,511442

Jun

12%

54,069607

Jun

12%

17,511442

Jul

12%

52,999936

Jul

12%

16,511442

Ago

12%

51,982279

Ago

12%

15,437379

Set

12%

50,879188

Set

12%

14,437379

Out

12%

49,703311

Out

12%

13,437379

Nov

12%

48,683342

Nov

12%

12,437379

Dez

12%

47,559249

Dez

12%

11,437379

2009

Jan

12%

46,511442

2012

Jan

12%

10,546363

Fev

12%

45,511442

Fev

12%

9,797590

Mar

12%

44,511442

Mar

12%

8,976451

Abr

12%

43,511442

Abr

12%

8,264575

Maio

12%

42,511442

Maio

12%

7,519851

Jun

12%

41,511442

Jun

12%

6,878348

Jul

12%

40,511442

Jul

12%

6,198383

Ago

12%

39,511442

Ago

12%

5,506572

Set

12%

38,511442

Set

12%

4,967577

Out

12%

37,511442

Out

12%

4,356238

Nov

12%

36,511442

Nov

12%

3,807392

Dez

12%

35,511442

Dez

12%

3,257240

2010

Jan

12%

34,511442

2013

Jan

12%

2,655800

Fev

12%

33,511442

Fev

12%

2,163050

Mar

12%

32,511442

Mar

(*)

1,613646

Abr

12%

31,511442

Abr

(*)

1,000000

Maio

12%

30,511442

Maio

(*)

 

Jun

12%

29,511442

Jun

 

 

Jul

12%

28,511442

Jul

 

 

Ago

12%

27,511442

Ago

 

 

Set

12%

26,511442

Set

 

 

Out

12%

25,511442

Out

 

 

Nov

12%

24,511442

Nov

 

 

Dez

12%

23,511442

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 02 de maio de 2013.

Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais