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COMUNICADO SAIF Nº 002/2013


COMUNICADO SAIF Nº 002/2013
(MG de 03/01/2013)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO 2013
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento  das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do
venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do
venc

Multa

Juros (%)

2007

Jan

20%

68,892667

2010

Jan

20%

32,254202

Fev

20%

67,892667

Fev

20%

31,254202

Mar

20%

66,840444

Mar

20%

30,254202

Abr

20%

65,840444

Abr

20%

29,254202

Maio

20%

64,812367

Maio

20%

28,254202

Jun

20%

63,812367

Jun

20%

27,254202

Jul

20%

62,812367

Jul

20%

26,254202

Ago

20%

61,812367

Ago

20%

25,254202

Set

20%

60,812367

Set

20%

24,254202

Out

20%

59,812367

Out

20%

23,254202

Nov

20%

58,812367

Nov

20%

22,254202

Dez

20%

57,812367

Dez

20%

21,254202

2008

Jan

20%

56,812367

2011

Jan

20%

20,254202

Fev

20%

55,812367

Fev

20%

19,254202

Mar

20%

54,812367

Mar

20%

18,254202

Abr

20%

53,812367

Abr

20%

17,254202

Maio

20%

52,812367

Maio

20%

16,254202

Jun

20%

51,812367

Jun

20%

15,254202

Jul

20%

50,742696

Jul

20%

14,254202

Ago

20%

49,725039

Ago

20%

13,180139

Set

20%

48,621948

Set

20%

12,180139

Out

20%

47,446071

Out

20%

11,180139

Nov

20%

46,426102

Nov

20%

10,180139

Dez

20%

45,302009

Dez

20%

9,180139

2009

Jan

20%

44,254202

2012

Jan

20%

8,289123

Fev

20%

43,254202

Fev

20%

7,540350

Mar

20%

42,254202

Mar

20%

6,719211

Abr

20%

41,254202

Abr

20%

6,007335

Maio

20%

40,254202

Maio

20%

5,262611

Jun

20%

39,254202

Jun

20%

4,621108

Jul

20%

38,254202

Jul

20%

3,941143

Ago

20%

37,254202

Ago

20%

3,249332

Set

20%

36,254202

Set

20%

2,710337

Out

20%

35,254202

Out

20%

2,098998

Nov

20%

34,254202

Nov

(*)

1,550152

Dez

20%

33,254202

Dez

(*)

1,000000


(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2013.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais