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COMUNICADO SAIF Nº 014/2012


COMUNICADO SAIF Nº 014/2012

COMUNICADO SAIF Nº 014/2012
(MG de 03/05/2012)

A Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2012, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD  E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO 2012
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do
venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do
venc

Multa

Juros (%)

2007

Jan

12%

63,885332

2010

Jan

12%

27,246867

Fev

12%

62,885332

Fev

12%

26,246867

Mar

12%

61,833109

Mar

12%

25,246867

Abr

12%

60,833109

Abr

12%

24,246867

Maio

12%

59,805032

Maio

12%

23,246867

Jun

12%

58,805032

Jun

12%

22,246867

Jul

12%

57,805032

Jul

12%

21,246867

Ago

12%

56,805032

Ago

12%

20,246867

Set

12%

55,805032

Set

12%

19,246867

Out

12%

54,805032

Out

12%

18,246867

Nov

12%

53,805032

Nov

12%

17,246867

Dez

12%

52,805032

Dez

12%

16,246867

2008

Jan

12%

51,805032

2011

Jan

12%

15,246867

Fev

12%

50,805032

Fev

12%

14,246867

Mar

12%

49,805032

Mar

12%

13,246867

Abr

12%

48,805032

Abr

12%

12,246867

Maio

12%

47,805032

Maio

12%

11,246867

Jun

12%

46,805032

Jun

12%

10,246867

Jul

12%

45,735361

Jul

12%

9,246867

Ago

12%

44,717704

Ago

12%

8,172804

Set

12%

43,614613

Set

12%

7,172804

Out

12%

42,438736

Out

12%

6,172804

Nov

12%

41,418767

Nov

12%

5,172804

Dez

12%

40,294674

Dez

12%

4,172804

2009

Jan

12%

39,246867

2012

Jan

12%

3,281788

Fev

12%

38,246867

Fev

12%

2,533015

Mar

12%

37,246867

Mar

(*)

1,711876

Abr

12%

36,246867

Abr

(*)

1,000000

Maio

12%

35,246867

Maio

(*)

 

Jun

12%

34,246867

Jun

 

 

Jul

12%

33,246867

Jul

 

 

Ago

12%

32,246867

Ago

 

 

Set

12%

31,246867

Set

 

 

Out

12%

30,246867

Out

 

 

Nov

12%

29,246867

Nov

 

 

Dez

12%

28,246867

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 02 de maio 2012.
Maria do Carmo Silveira Nascimento
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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