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COMUNICADO SAIF Nº 009/2012


COMUNICADO SAIF Nº 009/2012
(MG de 02/03/2012)

A Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2012, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO 2012
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2007

Jan

20%

62,352317

2010

Jan

20%

25,713852

Fev

20%

61,352317

Fev

20%

24,713852

Mar

20%

60,300094

Mar

20%

23,713852

Abr

20%

59,300094

Abr

20%

22,713852

Maio

20%

58,272017

Maio

20%

21,713852

Jun

20%

57,272017

Jun

20%

20,713852

Jul

20%

56,272017

Jul

20%

19,713852

Ago

20%

55,272017

Ago

20%

18,713852

Set

20%

54,272017

Set

20%

17,713852

Out

20%

53,272017

Out

20%

16,713852

Nov

20%

52,272017

Nov

20%

15,713852

Dez

20%

51,272017

Dez

20%

14,713852

2008

Jan

20%

50,272017

2011

Jan

20%

13,713852

Fev

20%

49,272017

Fev

20%

12,713852

Mar

20%

48,272017

Mar

20%

11,713852

Abr

20%

47,272017

Abr

20%

10,713852

Maio

20%

46,272017

Maio

20%

9,713852

Jun

20%

45,272017

Jun

20%

8,713852

Jul

20%

44,202346

Jul

20%

7,713852

Ago

20%

43,184689

Ago

20%

6,639789

Set

20%

42,081598

Set

20%

5,639789

Out

20%

40,905721

Out

20%

4,639789

Nov

20%

39,885752

Nov

20%

3,639789

Dez

20%

38,761659

Dez

20%

2,639789

2009

Jan

20%

37,713852

2012

Jan

(*)

1,748773

Fev

20%

36,713852

Fev

(*)

1,000000

Mar

20%

35,713852

Mar

(*)

 

Abr

20%

34,713852

Abr

 

 

Maio

20%

33,713852

Maio

 

 

Jun

20%

32,713852

Jun

 

 

Jul

20%

31,713852

Jul

 

 

Ago

20%

30,713852

Ago

 

 

Set

20%

29,713852

Set

 

 

Out

20%

28,713852

Out

 

 

Nov

20%

27,713852

Nov

 

 

Dez

20%

26,713852

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 1º de março de 2012.
Maria do Carmo Silveira Nascimento
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais