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COMUNICADO SAIF Nº 033/2011


COMUNICADO SAIF Nº 033/2011

COMUNICADO SAIF Nº 033/2011
(MG de 02/12/2011)

A Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2011, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO 2011
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento  das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2006

Jan

12%

73,504724

2009

Jan

12%

35,074063

 

Fev

12%

72,359661

 

Fev

12%

34,074063

 

Mar

12%

70,937359

 

Mar

12%

33,074063

 

Abr

12%

69,859481

 

Abr

12%

32,074063

 

Maio

12%

68,578115

 

Maio

12%

31,074063

 

Jun

12%

67,393721

 

Jun

12%

30,074063

 

Jul

12%

66,223755

 

Jul

12%

29,074063

 

Ago

12%

64,967490

 

Ago

12%

28,074063

 

Set

12%

63,910180

 

Set

12%

27,074063

 

Out

12%

62,815936

 

Out

12%

26,074063

 

Nov

12%

61,795331

 

Nov

12%

25,074063

 

Dez

12%

60,795331

 

Dez

12%

24,074063

2007

Jan

12%

59,712528

2010

Jan

12%

23,074063

 

Fev

12%

58,712528

 

Fev

12%

22,074063

 

Mar

12%

57,660305

 

Mar

12%

21,074063

 

Abr

12%

56,660305

 

Abr

12%

20,074063

 

Maio

12%

55,632228

 

Maio

12%

19,074063

 

Jun

12%

54,632228

 

Jun

12%

18,074063

 

Jul

12%

53,632228

 

Jul

12%

17,074063

 

Ago

12%

52,632228

 

Ago

12%

16,074063

 

Set

12%

51,632228

 

Set

12%

15,074063

 

Out

12%

50,632228

 

Out

12%

14,074063

 

Nov

12%

49,632228

 

Nov

12%

13,074063

 

Dez

12%

48,632228

 

Dez

12%

12,074063

2008

Jan

12%

47,632228

2011

Jan

12%

11,074063

 

Fev

12%

46,632228

 

Fev

12%

10,074063

 

Mar

12%

45,632228

 

Mar

12%

9,074063

 

Abr

12%

44,632228

 

Abr

12%

8,074063

 

Maio

12%

43,632228

 

Maio

12%

7,074063

 

Jun

12%

42,632228

 

Jun

12%

6,074063

 

Jul

12%

41,562557

 

Jul

12%

5,074063

 

Ago

12%

40,544900

 

Ago

12%

4,000000

 

Set

12%

39,441809

 

Set

12%

3,000000

 

Out

12%

38,265932

 

Out

(*)

2,000000

 

Nov

12%

37,245963

 

Nov

(*)

1,000000

 

Dez

12%

36,121870

 

Dez

(*)

 


(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2011
Maria do Carmo Silveira Nascimento
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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