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COMUNICADO SAIF Nº 020/2011


COMUNICADO SAIF Nº 020/2011

(MG de 02/08/2011)

A Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2011, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2011
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2006

Jan

12%

69,430661

2009

Jan

12%

31,000000

Fev

12%

68,285598

Fev

12%

30,000000

Mar

12%

66,863296

Mar

12%

29,000000

Abr

12%

65,785418

Abr

12%

28,000000

Maio

12%

64,504052

Maio

12%

27,000000

Jun

12%

63,319658

Jun

12%

26,000000

Jul

12%

62,149692

Jul

12%

25,000000

Ago

12%

60,893427

Ago

12%

24,000000

Set

12%

59,836117

Set

12%

23,000000

Out

12%

58,741873

Out

12%

22,000000

Nov

12%

57,721268

Nov

12%

21,000000

Dez

12%

56,721268

Dez

12%

20,000000

2007

Jan

12%

55,638465

2010

Jan

12%

19,000000

Fev

12%

54,638465

Fev

12%

18,000000

Mar

12%

53,586242

Mar

12%

17,000000

Abr

12%

52,586242

Abr

12%

16,000000

Maio

12%

51,558165

Maio

12%

15,000000

Jun

12%

50,558165

Jun

12%

14,000000

Jul

12%

49,558165

Jul

12%

13,000000

Ago

12%

48,558165

Ago

12%

12,000000

Set

12%

47,558165

Set

12%

11,000000

Out

12%

46,558165

Out

12%

10,000000

Nov

12%

45,558165

Nov

12%

9,000000

Dez

12%

44,558165

Dez

12%

8,000000

2008

Jan

12%

43,558165

2011

Jan

12%

7,000000

Fev

12%

42,558165

Fev

12%

6,000000

Mar

12%

41,558165

Mar

12%

5,000000

Abr

12%

40,558165

Abr

12%

4,000000

Maio

12%

39,558165

Maio

12%

3,000000

Jun

12%

38,558165

Jun

(*)

2,000000

Jul

12%

37,488494

Jul

(*)

1,000000

Ago

12%

36,470837

Ago

(*)

 

Set

12%

35,367746

Set

 

 

Out

12%

34,191869

Out

 

 

Nov

12%

33,171900

Nov

 

 

Dez

12%

32,047807

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de agosto 2011.

Maria do Carmo Silveira Nascimento

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais