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COMUNICADO SRE Nº 006/2009


COMUNICADO SRE Nº 006/2009

COMUNICADO SRE Nº 006/2009

(MG de 06/05/2009)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução n° 4.091, de 2 de abril de 2009, COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2009, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

20.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

16.943.222,70

Valor residual do montante global máximo

3.056.777,30

2) Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo:

Senha

Data

Hora

Situação do Pedido/Visto

3107

1/4/2009

11:10:41

Concedido

3108

1/4/2009

14:26:11

Concedido

3109

1/4/2009

14:32:25

Concedido

3110

1/4/2009

14:38:55

Negado

3111

2/4/2009

14:40:57

Concedido

3112

2/4/2009

15:18:58

Concedido

3113

6/4/2009

08:55:40

Concedido

3114

6/4/2009

11:22:31

Concedido

3115

8/4/2009

15:12:28

Concedido

3116

8/4/2009

15:18:39

Concedido

3117

8/4/2009

15:21:12

Concedido

3118

8/4/2009

17:31:52

Anulado

3119

8/4/2009

17:40:57

Anulado

3120

13/4/2009

16:07:40

Concedido

3121

13/4/2009

16:13:55

Concedido

3122

13/4/2009

16:16:51

Concedido

3123

13/4/2009

16:18:18

Concedido

3124

14/4/2009

15:37:35

Concedido

3125

14/4/2009

17:18:46

Concedido

3126

14/4/2009

17:20:50

Concedido

3127

14/4/2009

17:22:54

Concedido

3128

15/4/2009

09:42:44

Concedido

3129

15/4/2009

09:49:43

Concedido

3130

15/4/2009

09:55:38

Concedido

3131

15/4/2009

09:59:36

Concedido

3132

15/4/2009

10:03:44

Concedido

3133

15/4/2009

10:11:15

Concedido

3134

15/4/2009

15:19:54

Concedido

3135

15/4/2009

15:21:58

Concedido

3136

16/4/2009

14:03:40

Concedido

3137

16/4/2009

14:18:21

Concedido

3138

16/4/2009

14:55:31

Concedido

3139

16/4/2009

14:57:17

Concedido

3140

16/4/2009

14:58:45

Concedido

3141

16/4/2009

15:04:16

Concedido

3142

16/4/2009

15:12:04

Concedido

3143

16/4/2009

15:17:32

Concedido

3144

16/4/2009

16:10:08

Concedido

3145

16/4/2009

16:12:12

Concedido

3146

16/4/2009

16:56:47

Concedido

3147

17/4/2009

10:14:21

Concedido

3148

17/4/2009

11:32:28

Concedido

3149

17/4/2009

11:37:17

Concedido

3150

22/4/2009

10:14:46

Negado

3151

22/4/2009

14:12:41

Cancelado

3152

22/4/2009

16:35:34

Concedido

3153

23/4/2009

09:10:45

Concedido

3154

23/4/2009

14:21:10

Concedido

3155

23/4/2009

14:24:17

Concedido

3156

23/4/2009

15:04:49

Concedido

3157

23/4/2009

15:17:59

Concedido

3158

24/4/2009

09:59:36

Concedido

3159

24/4/2009

10:12:42

Concedido

3160

24/4/2009

10:20:39

Concedido

3161

24/4/2009

13:18:05

Concedido

3162

24/4/2009

14:35:40

Concedido

Belo Horizonte, aos 4 de maio de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

Pedro Meneguetti

Subsecretário da Receita Estadual

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