(MG de 31/10/2008)
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no art. 26 do Decreto nº 43.193, de 14 de fevereiro de 2003, COMUNICA:
Fica revogado, a partir de 1º de novembro de 2008, o Comunicado SRE nº 10/2005, de 1º de dezembro de 2005.
Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
Pedro Meneguetti
Subsecretário da Receita Estadual
