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COMUNICADO SRE Nº 004/2008


COMUNICADO SRE Nº 004/2008

(MG de 04/04/2008)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 3.967, de 04 de março de 2008, COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2008, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

valor do montante global máximo liberado

20.000.000,00

valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

19.628.443,53

valor residual do montante global máximo

371.556,47

2) Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo:

SENHA

DATA

HORA

SITUAÇÃO DO PEDIDO

2193

04/03/2008

16:59:32

CONCEDIDO

2194

05/03/2008

10:56:39

CONCEDIDO

2195

05/03/2008

11:02:31

CONCEDIDO

2196

05/03/2008

16:50:25

Negado

2197

06/03/2008

13:31:59

CONCEDIDO

2198

06/03/2008

13:39:29

CONCEDIDO

2199

07/03/2008

09:51:48

CONCEDIDO

2200

07/03/2008

10:14:08

CONCEDIDO

2201

07/03/2008

10:18:57

Anulado

2202

07/03/2008

10:22:42

CONCEDIDO

2203

07/03/2008

10:45:24

CONCEDIDO

2204

07/03/2008

14:00:21

CONCEDIDO

2205

07/03/2008

14:02:13

CONCEDIDO

2206

07/03/2008

14:04:32

CONCEDIDO

2207

07/03/2008

14:14:17

CONCEDIDO

2208

07/03/2008

14:29:30

CONCEDIDO

2209

07/03/2008

14:38:48

CONCEDIDO

2210

07/03/2008

15:01:28

CONCEDIDO

2211

07/03/2008

16:12:59

CONCEDIDO

2212

10/03/2008

17:18:29

CONCEDIDO

2213

10/03/2008

17:36:40

CONCEDIDO

2214

11/03/2008

09:45:36

Cancelado

2215

11/03/2008

16:14:11

CONCEDIDO

2216

11/03/2008

16:19:06

CONCEDIDO

2217

12/03/2008

11:54:11

CONCEDIDO

2218

17/03/2008

16:49:40

CONCEDIDO

2219

17/03/2008

17:49:32

CONCEDIDO

2220

17/03/2008

17:51:00

CONCEDIDO

2221

17/03/2008

17:52:34

Negado

2222

18/03/2008

15:47:11

CONCEDIDO

2223

18/03/2008

15:59:54

CONCEDIDO

2224

18/03/2008

16:00:54

CONCEDIDO

2225

18/03/2008

16:05:39

CONCEDIDO

2226

18/03/2008

16:36:03

CONCEDIDO

2227

18/03/2008

16:37:27

CONCEDIDO

2228

18/03/2008

16:39:14

CONCEDIDO

2229

18/03/2008

16:41:38

CONCEDIDO

2230

19/03/2008

12:45:09

CONCEDIDO

2231

19/03/2008

17:55:46

CONCEDIDO

2232

24/03/2008

11:53:13

CONCEDIDO

2233

24/03/2008

11:59:00

CONCEDIDO

2234

24/03/2008

17:40:02

CONCEDIDO

2235

24/03/2008

17:51:08

CONCEDIDO

2236

25/03/2008

09:49:14

Excedente

2237

25/03/2008

10:16:38

Excedente

2238

25/03/2008

14:55:11

Excedente

2239

25/03/2008

16:02:56

Excedente

2240

25/03/2008

16:32:40

Excedente

2241

25/03/2008

16:35:49

Excedente

2242

25/03/2008

16:42:26

Excedente

2243

25/03/2008

17:43:07

Excedente

Belo Horizonte, aos 03 de abril de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

Pedro Meneguetti

Subsecretário da Receita Estadual