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COMUNICADO SAIF Nº 023/2008


COMUNICADO SAIF Nº 023/2008

(MG de 04/11/2008)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Novembro/2008.

TABELAS  PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2008

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2003

Jan

12%

89,580623

2006

Jan

12%

36,238792

 

Fev

12%

87,750243

 

Fev

12%

35,093729

 

Mar

12%

85,973224

 

Mar

12%

33,671427

 

Abr

12%

84,101629

 

Abr

12%

32,593549

 

Maio

12%

82,136277

 

Maio

12%

31,312183

 

Jun

12%

80,279598

 

Jun

12%

30,127789

 

Jul

12%

78,195351

 

Jul

12%

28,957823

 

Ago

12%

76,421090

 

Ago

12%

27,701558

 

Set

12%

74,741581

 

Set

12%

26,644248

 

Out

12%

73,099521

 

Out

12%

25,550004

 

Nov

12%

71,755990

 

Nov

12%

24,529399

 

Dez

12%

70,382740

 

Dez

12%

23,529399

2004

Jan

12%

69,115189

2007

Jan

12%

22,446596

 

Fev

12%

68,030795

 

Fev

12%

21,446596

 

Mar

12%

66,651672

 

Mar

12%

20,394373

 

Abr

12%

65,469822

 

Abr

12%

19,394373

 

Maio

12%

64,242017

 

Maio

12%

18,366296

 

Jun

12%

63,012128

 

Jun

12%

17,366296

 

Jul

12%

61,725239

 

Jul

12%

16,366296

 

Ago

12%

60,431653

 

Ago

12%

15,366296

 

Set

12%

59,180326

 

Set

12%

14,366296

 

Out

12%

57,967102

 

Out

12%

13,366296

 

Nov

12%

56,716116

 

Nov

12%

12,366296

 

Dez

12%

55,233293

 

Dez

12%

11,366296

2005

Jan

12%

53,849411

2008

Jan

12%

10,366296

 

Fev

12%

52,631225

 

Fev

12%

9,366296

 

Mar

12%

51,103047

 

Mar

12%

8,366296

 

Abr

12%

49,691518

 

Abr

12%

7,366296

 

Maio

12%

48,188453

 

Maio

12%

6,366296

 

Jun

12%

46,602850

 

Jun

12%

5,366296

 

Jul

12%

45,091505

 

Jul

12%

4,296625

 

Ago

12%

43,433022

 

Ago

12%

3,278968

 

Set

12%

41,929886

 

Set

(*)

2,175877

 

Out

12%

40,522722

 

Out

(*)

1,000000

 

Nov

12%

39,141681

 

Nov

(*) 

 

 

Dez

12%

37,668109

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2008.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais