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COMUNICADO SAIF Nº 017/2008


COMUNICADO SAIF Nº 017/2008

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Agosto/2008.

TABELAS  PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2008

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2003

Jan

12%

86,283998

2006

Jan

12%

32,942167

 

Fev

12%

84,453618

 

Fev

12%

31,797104

 

Mar

12%

82,676599

 

Mar

12%

30,374802

 

Abr

12%

80,805004

 

Abr

12%

29,296924

 

Maio

12%

78,839652

 

Maio

12%

28,015558

 

Jun

12%

76,982973

 

Jun

12%

26,831164

 

Jul

12%

74,898726

 

Jul

12%

25,661198

 

Ago

12%

73,124465

 

Ago

12%

24,404933

 

Set

12%

71,444956

 

Set

12%

23,347623

 

Out

12%

69,802896

 

Out

12%

22,253379

 

Nov

12%

68,459365

 

Nov

12%

21,232774

 

Dez

12%

67,086115

 

Dez

12%

20,232774

2004

Jan

12%

65,818564

2007

Jan

12%

19,149971

 

Fev

12%

64,734170

 

Fev

12%

18,149971

 

Mar

12%

63,355047

 

Mar

12%

17,097748

 

Abr

12%

62,173197

 

Abr

12%

16,097748

 

Maio

12%

60,945392

 

Maio

12%

15,069671

 

Jun

12%

59,715503

 

Jun

12%

14,069671

 

Jul

12%

58,428614

 

Jul

12%

13,069671

 

Ago

12%

57,135028

 

Ago

12%

12,069671

 

Set

12%

55,883701

 

Set

12%

11,069671

 

Out

12%

54,670477

 

Out

12%

10,069671

 

Nov

12%

53,419491

 

Nov

12%

9,069671

 

Dez

12%

51,936668

 

Dez

12%

8,069671

2005

Jan

12%

50,552786

2008

Jan

12%

7,069671

 

Fev

12%

49,334600

 

Fev

12%

6,069671

 

Mar

12%

47,806422

 

Mar

(*)

5,069671

 

Abr

12%

46,394893

 

Abr

(*)

4,069671

 

Maio

12%

44,891828

 

Maio

(*)

3,069671

 

Jun

12%

43,306225

 

Jun

(*)

2,069671

 

Jul

12%

41,794880

 

Jul

(*)

1,000000

 

Ago

12%

40,136397

 

Ago

(*)

 

 

Set

12%

38,633261

 

Set

 

 

 

Out

12%

37,226097

 

Out

 

 

 

Nov

12%

35,845056

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

34,371484

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2008.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais