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Nome
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Modelo
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1
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Comunicado de extravio, danificação ou desaparecimento de documento fiscal – Termo de compromisso.
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060409
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2
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Controle de via cega.
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060434
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3
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Declaração de exploração de atividade econômica de comércio varejista de combustíveis e lubrificantes.
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060133
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4
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Demonstrativo de apuração do estoque de mercadorias - débito/crédito (bebidas isotônicas).
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060226
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5
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Demonstrativo de apuração do estoque de mercadorias - pequeno porte (bebidas isotônicas).
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060227
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6
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Formulário de cadastramento, atualização e desativação de usuários.
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060405
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7
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Guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação de recolhimento do ICMS.
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060117
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8
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Requerimento de certidão de débito.
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060418
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9
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Requerimento de nota fiscal avulsa.
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060441
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10
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Requerimento de nota fiscal avulsa de produtor.
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060417
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11
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Solicitação de alteração de regime de recolhimento – Apuração presumida/ apuração real/ débito e crédito.
A 2ª via desse formulário é preenchida automaticamente, no momento da impressão).
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060203
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12
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Solicitação de cancelamento de documentos fiscais.
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060143
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13
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Solicitação de inabilitação ou reabilitação de gráfica.
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060436
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14
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Tratamento diferenciado e simplificado concedido ao micro e ao pequeno produtor rural de leite.
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060222
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15
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Tratamento diferenciado e simplificado concedido ao microprodutor rural e ao produtor rural de pequeno porte.
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060223
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16
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Requerimento – Remissão de crédito tributário - ICMS
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060004
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17
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Requerimento para inclusão em Portaria de Preços
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060423
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