Novas funcionalidades estão disponíveis no Sistema Integrado de Administração da Receita (SIARE), com a implantação do módulo “Controle de Documentos Fiscais Autorizados (CDFA)”, em 04/12/2006:

• Aceite de AIDF,
• Recusa de AIDF,
• Aceites de cancelamento total e parcial de AIDF, 
• Provas gráficas - orientações, dentre outros.

Em função da implantação do módulo CDFA, as gráficas estabelecidas fora de Minas Gerais, que já confeccionam ou desejam confeccionar documentos fiscais para contribuintes do ICMS desse Estado, devem atualizar seus dados ou se cadastrar no SIARE, conforme segue:

1. Acessar o sítio da SEF/MG: www.fazenda.mg.gov.br ;
2. Clicar em “SIARE on-line” ou em "Empresas / Sistemas / SIARE" ;
3. Clicar em “Entrar no SIARE”;
4. No lado esquerdo da tela inicial do SIARE, clicar na opção desejada:

   “Alteração Cadastral de Gráfica Estabelecida em Outra UF” ou “Solicitação de Habilitação de Gráfica Estabelecida em Outra UF”. Após o fornecimento dos dados necessários, será exibida a tela para “Confirmação de Serviço”, com o número do protocolo, a relação dos documentos que deverão ser enviados para análise da solicitação e o link “Comprovante do Protocolo”. Clicar nesse link para imprimir o “Comprovante de Solicitação de Serviço”;
5. Retornar à tela inicial do SIARE e, no menu localizado à esquerda, clicar em “Impressão do Termo de Responsabilidade Gráfico - gerar e imprimir".
6. Após a impressão do Termo de Responsabilidade, o sócio responsável pela empresa deverá assinar, reconhecer firma em cartório e enviar para o endereço indicado no “Comprovante de Solicitação de Serviço”.

A gráfica receberá, no endereço eletrônico por ela fornecida, uma mensagem contendo:

• número do protocolo,
• CPF do responsável e
• uma senha para consultar o andamento da sua solicitação (status do seu protocolo). Após o necessário deferimento, receberá nova senha, com a qual poderá entrar no SIARE e executar as funcionalidades desejadas.

Como consultar o andamento da solicitação de serviço?
Entrar no SIARE e preencher os campos localizados no lado direito da tela inicial: Tipo de Usuário (selecionar PROTOCOLO); CPF; Senha (específica para esse fim). Após o preenchimento, será exibida uma tela com informações sobre o status do protocolo.

Como executar as funcionalidades disponíveis?
Entrar no SIARE e preencher os campos “CNPJ do estabelecimento” e “senha” (específica para esse fim).

Lembre-se:

• Com a implantação do CDFA, a antiga "Solicitação para Impressão de Documentos Fiscais (SIDF)” perde a validade e não mais será aceita pela SEF/MG.
• Todo contato com a SEF/MG para fins de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), agora, é feito via internet . O interessado não precisa mais se deslocar até a Administração Fazendária (AF).

Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF)