Aprovada e divulgada no Diário Oficial da União (DOU) de 05/09/2006, por meio da Resolução Concla nº 01, de 04/09/2006, a estrutura completa da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE – versão 2.0) foi organizada em cinco níveis hierárquicos: seções, divisões, grupos, classes e subclasses, sendo o detalhamento das subclasses destinado ao uso da Administração Pública Brasileira. A SEF/ MG, que utilizava a CNAE-Fiscal no Cadastro de Contribuintes do ICMS desde novembro de 2003, está adequando seus sistemas para implantar a CNAE 2.0 e esclarece: Os aplicativos relacionados a Declarações de Apuração e Informação do ICMS (DAPI e DAPI-Simples), continuam com a classificação anterior, sem prejudicar o processamento. A partir de 1º de dezembro de 2010 vigora a tabela CNAE 2.0 versão CNAE 2.1 com algumas alterações de códigos. Esses ajustes foram necessários considerando a evolução no mercado de novas atividades e a adequação de alguns códigos, visando a melhoria na padronização nacional da tabela de atividades econômicas. Mais informações sobre CNAE podem ser obtidas no sítio da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA) na internet. |
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