O que é o e-PTA?

O Processo Tributário Administrativo Eletrônico (e-PTA) é um Sistema de gestão eletrônica de documentos, relacionados ao crédito tributário, idealizado pela Secretaria de Fazenda de MG, que faz parte de um esforço para modernizar a administração tributária de Minas Gerais, visando a simplificação e desburocratização do processo tributário administrativo.

As etapas abrangidas pelo e-PTA, no âmbito administrativo, vão desde a formação, instrução, decisão, incluindo as fases de pagamento e parcelamento, até o controle de legalidade da Advocacia-Geral do Estado (AGE).

Dentre os diversos benefícios gerados pelo novo sistema, tanto para o governo quanto para os contribuintes, destacam-se:

• Eliminação de documentos em papel — processo 100% digital.
• Economia de recursos públicos — eliminação de tramitações físicas dos processos, logística para guarda e armazenamento e gastos com insumos para impressão de documentos.
• Controle e automação dos fluxos de trabalho.
• Acesso pela internet — consultas e realização online de atos processuais
• Plataforma amigável e de fácil usabilidade.
• Certificado digital — garantia de sigilo e segurança na inclusão de dados.
• Eliminação de deslocamentos pelo contribuinte.
• Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) — Intimações e notificações.
• Cadastramento digital de procuradores.

Acesse aqui o e-PTA