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Cadastro Contribuintes ICMS Substitutos Tributários (ST)


Descrição:

O contribuinte localizado fora do Estado de Minas Gerais que promover operações relativas à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte ou comunicação, na condição de sujeito passivo por substituição, encontrará nessa página orientações sobre pedido de inscrição estadual, reativação, baixa e alterações cadastrais.

As solicitações deverão ser feitas exclusivamente pela internet, através do REDESIM. Outras informações sobre o Cadastro Sincronizado Nacional estão disponíveis no portal da REDESIM.

O programa gera um código de acesso para acompanhamento da solicitação. A solicitação passa por pesquisas automatizadas nos sistemas da RFB e da SEF-MG. Não havendo impedimentos, emite-se uma confirmação.

No caso de dúvidas utilize uma das opções dos Canais de Atendimento.

Como solicitar:

Solicitar Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS ST Externo