O Programa de Educação Fiscal tem como objetivos sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo; oferecer aos cidadãos conhecimentos sobre administração pública; incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

Entre as atividades desenvolvidas pelas equipes envolvidas com o Programa de Educação Fiscal Estadual (PROEFE), destacam-se as ações de visibilidade da educação fiscal, a realização de seminários, palestras e cursos para estudantes, professores, contabilistas, empresários e entidades representativas de classe e visitas programadas às unidades da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).

O interessado em levar o programa a empresas e escolas deve encaminhar uma solicitação à Divisão de Educação Fiscal da SEF-MG, por intermédio de uma das unidades fazendárias - AF ou SIAT - ou pelo correio eletrônico.

Arquivos para download (contendo materiais diversos para pesquisa) e várias informações sobre o PROEFE estão disponíveis no menu abaixo.

Gratuito

Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.

Passo a passo - Educação Fiscal Estadual

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