Em Minas, cidadão pode fazer declaração do ITCD para doação de forma on-line
Tesouro Estadual de Minas recebe comitiva da Sefaz do Mato Grosso para intercâmbio
Conselho de Contribuintes capacita novos integrantes do órgão colegiado
Secretaria de Fazenda altera resolução e flexibiliza acesso ao Regime Especial do e-commerce
Objetivo é desburocratizar e agilizar a liberação de mercadoria estrangeira
Norma não prevê aplicação automática, e exceções resguardam contribuintes